Publicidade E Propaganda Sinônimas Ou Um Erro De Interpretação

revisão de sentença normativa . 131 11.1.4. Recursos....................................................................... 131 11.1.5. Ação de cumprimento................................................132 11.2. Dissídio coletivo jurídico ou de interpretação....................133 11.3. Dissídio coletivo de greve.......................................................135 12. A Emenda Constitucional n. 45/2004 e seus reflexos no direito coletivo do…

duvidosa. Supostamente regulamentaria a Lei 10.201/01, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas na verdade a autorização para a criação da Força Nacional de Segurança somente ocorreu com a MP 345/07, convertida na Lei 11.473/07. -a interpretação do art. 144 da CF como rol taxativo, defendida pelo STF, não contribui para esse tipo de arranjo cooperativo e deve, pelo menos no tocante a esse ponto, ser superada. Superados os vícios formais, da Força Nacional de Segurança pode…

trabalham-se com conceitos jurídicos indeterminados que, em muitas situações, tornam difíceis a interpretação e aplicação de sanções. □ Princípio da Publicidade: Artigo 5º, XXXIV da CF/88. Tem por finalidade conferir transparência aos atos e contratos do Poder Público. Significa que qualquer cidadão pode se dirigir ao Poder Público e requerer cópias e certidões de atos e contratos. Ainda, a publicidade faz parte da essência do ato e ele só poderá, validamente, produzir seus efeitos,…

como base filosófica e como ferramenta de trabalho. O próprio conceito de marketing direto vem sofrendo diversas modificações ao longo dos últimos anos e seu escopo de atuação vem sendo ampliado através de novas utilizações. Por outro lado, a propaganda de massa não tem mais conseguido estabelecer uma comunicação eficaz com uma clientela cada vez mais diversificada em termos de padrões de cultura, consumo e necessidades. Cientes da saturação do cliente em relação às mídias…

debater Sebastião Marinho. Consumidores observam aparelhos eletrodomésticos, 1982. O texto a seguir é de autoria do curitibano Paulo Leminski, um dos mais provocativos poetas da segunda metade do século XX no Brasil: pode ser entendida como sinônima de “meios de comunicação”. Na verdade, o termo já existia em latim: media é o plural de medium, substantivo neutro que significa “meio, elemento intermediário, mediador”. De acordo com o Dicionário Houaiss: entre a dívida…

Preço.................................................................................................................... 57 2.12.3 Praça (Canais de Distribuição) .......................................................................... 58 2.12.4 Propaganda/Comunicação ................................................................................. 59 2. 13 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .................................................................... 60 2.13.1 Investimento Inicial…

..................................... 6.3. Os princípios gerais de direito................................................ 6.4. A equidade.............................................................................. 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas............................. 8. Conflito das leis no tempo............................................................. 9. Eficácia da lei no espaço................................................................

São Paulo: Ática, 1997, p. 62-63. Que circunstância indica, no texto, a expressão de cansada (L. 27)? Como o texto justifica essa circunstância? 6) (Unicamp-2001) A breve tira abaixo fornece um bom exemplo de como o contexto pode afetar a interpretação e até mesmo a análise gramatical de uma seqüência lingüística. RADICAL CHIC/Miguel Paiva 2 | Projeto Medicina – www.projetomedicina.com.br (JOÃO GABRIEL DE LIMA. Falar e escrever, eis a questão. Veja, 7/11/2001, n. 1725)…

para amplos setores, nova técnica de contratação, simplificando-se o processo deformação, como sucedeu visivelmente nos contratos em massa, e se acentuando o fenômeno da despersonalização. Tais modificações repercutiram no regime legal e na interpretação do contrato. Importantes e abundantes leis dispensaram especial proteção a determinadas categorias de pessoas para compensar juridicamente a debilidade da posição contratual de seus compenentes e eliminar o desequilíbrio.…

quantidade de Faculdades de Direito que passaram a adotar o Manual como livro de formação indicado aos alunos de graduação. A todos que ajudaram na primeira divulgação do livro, meus sinceros agradecimentos. Na segunda edição, além de corrigidos alguns erros de digitação, foram feitas muitas melhorias e ampliações. De início, o leitor notará a inserção de um capítulo sobre “Responsabilidade Fiscal”, incluído por solicitação dos candidatos inscritos no 88º Concurso do Ministério…