Publicacoes Sobre Ressocialização Do Detento

também como elemento da estrutura analítica do crime. Existem resquícios no nosso ordenamento da responsabilidade penal objetiva que são a teoria da actio libera in causa e a rixa qualificada - todos os indivíduos envolvidos respondem pelo resultado. Sobre a embriaguez, para Cirino, nos crimes culposos, a embriaguez funciona com violação do dever objetivo de cuidado. Relativamente aos crimes dolosos, é necessário demonstrar que o agente previu e assumiu o risco de produzir o resultado…

essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato, mas sim sobre o sujeito. Não se trata de fato culpável, mas de sujeito cul- pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da…

imediata em site, quer pelas constantes alterações que vêm sofrendo as legislações constitucional e infraconstitucional, a ponto de comprometer a distribuição atualizada a partir de demora no desenvolvimento de um processo de aquisição. Assim, com publicações simples, elaboradas pelo próprio Tribunal, facilitando as necessárias atualizações, a distribuição está sendo feita a todos os magistrados em atividade, de primeiro e de segundo graus, bem como a todas as Secretarias de…

00 RECEITAS CORRENTES 14.318.754.300 13.430.200.624 888.553.676 1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 8.956.852.780 8.795.093.124 161.759.656 1110.00.00 IMPOSTOS 8.564.913.541 8.564.913.541 1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 867.009.360 867.009.360 1112.04.10 IRRF - SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS FISICAS 1112.04.31 IRRF - FOLHA PAGTO ATIVOS/INATIVOS 2.900.464 2.900.464 400.393.003 400.393.003 1112.04.34 IRRF -

2. A separação de Poderes 4.6.3. O voto direto, secreto, universal e periódico 4.6.4. Os direitos e garantias individuais 4.6.5. Direitos sociais e cláusula pétrea 4.6.6. Criação de novos direitos fundamentais 4.6.7. Direitos previstos em tratados sobre direitos humanos 4.6.8. A cláusula pétrea da garantia do direito adquirido 4.7. Cláusulas pétreas implícitas III - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 3 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I - DIREITOS FUNDAMENTAIS – TÓPICOS DE TEORIA…

concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são…

____________ MÓDULO I 3. ART. 4.º, DO CP “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” Trata do tempo do crime, ou seja, quando o crime reputa-se praticado. Existem três teorias sobre o tempo do crime: • teoria da atividade: o tempo do crime é o tempo da ação, ou seja, é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime; • teoria do resultado: o tempo do crime é o tempo que se produz o…

que sempre acreditarão em mim, mesmo quando eu mesmo não consiga; aos meus irmãos, Rodrigo, Rafael, Cíntia e Eduarda, meus maiores companheiros, os quais sempre estão ao meu lado; à minha namorada Ranchelane, que verteu desvelo sobre as minhas lamentações; aos meus amigos, tantos que aqui não cabem, inestimáveis tesouros para toda a vida, cuja cumplicidade sempre afasta as angústias. Aos professores e funcionários da Unifor, minha segunda casa desde a…

PRETERDOLO __________________________________________________ 44 5. ERRO DE TIPO _________________________________________________ 44 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. Erro Sobre Elementar de Tipo Incriminador____________________________________________ Erro Sobre Circunstância ___________________________________________________________ Erro Sobre Elementar de Tipo Permissivo _____________________________________________ Conseqüências do Erro de…