Licitações, contratos e convênios

Você deverá pesquisar em livros, na internet, revistas e/ou outras fontes bibliográficas. (5,0 pontos) A Revisão do contrato é a alteração das suas condições de execução.É um instituto de direito administrativo que prevê o re-equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando este é rompido. Pode ocorrer por interesse da própria Administração Pública ou pela superveniência de fatos novos que o tornem inviável ao contrato inicial. Pode decorrer de interferências imprevistas, além do caso de força maior e fortuito, do fato do príncipe e do fato administrativo. Todos citados consistem na Teoria da Imprevisão. Esta revisão não deve ser confundida com reajuste. Uma Rescisão de contrato ocorre quando há descumprimento total ou parcial do mesmo, com consequências previstas em lei, contrato ou regulamento ao contratado ou ao contratante. É possível responsabilizar os administradores da Administração direta e indireta e das pessoas jurídicas que participam da administração pública, por atos lesivos ao patrimônio público. Esta rescisão pode ocorrer de três formas: por ato unilateral da Administração, devido a inadimplência do contratado ou por interesse do serviço público; amigavelmente, realizando um acordo mútuo entre as partes ou; por determinação judicial. BIBLIOGRAFIA http://jus.com.br/revista/texto/3411/reajuste-dos-contratos-administrativos-e-os-programas-de-estabilizacao-da-economia…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 26 – 1/2012 – ISSN 1517-8471 – Páginas 63 à 76 CÁLCULO DO CAPITAL DE GIRO1 Pâmela Marcelino Araújo2 Eurípedes Bastos Siqueira3 RESUMO O mercado apresenta alto nível de competitividade e inovações. Segundo dados do Sebrae (2011) uma das principais causas de mortalidade das empresas de pequeno e médio porte é resultado de uma má gestão do capital de giro. Desse modo este artigo tem como objetivo principal demonstrar o cálculo do capital de giro. A…

desenvolvido com intuito de aprendermos sobre o pensamento contábil da Escola Controlista. Buscamos descrever de forma simples e compreensiva as idéias da escola Controlista que surgiu na busca de uma visão cientifica. Mencionamos informações pesquisadas sobre o surgimento, principais autores, em especial Fabio Besta sendo o principal personagem, e suas contribuições para a área contábil utilizadas até nos dias de hoje. 1 O QUE É E COMO SURGIU A ESCOLA CONTROLISTA? …

são, com pequenas variações, aceitos pela doutrina jurídica de vários países, aduz: “Además de estos fines, que la doctrina destaca uniformemente, ante la importancia que las contrataciones del Estado han tomado en la economía moderna, como se ha señalado anteriormente, es posible sostener que la licitación pública cumple también una función reguladora de la actividad económica privada al canalizar el poder de compra del Estado hacia aquellas empresas que se desenpeñan con mayor…

está fundamentada no inter-relacionamento de Economia, Administração e Contabilidade. O pensamento econômico é instintivo, já o pensamento administrativo indica ao homem a direção do direito e da moral e finalmente o pensamento contábil, que é o elo entre o econômico e o administrativo, ensinando o primeiro a avaliar os meios de aquisição e produção da matéria econômica e o segundo a ter bem distinta a razão de dever e de haver referente a qualquer pessoa. Segundo Cerboni, o pensamento…

8.666/93 ITALO TAVARES DE CARVALHO LIMEIRA 25/06/2012 Quando houve a promulgação da Constituição federal de 1988, e suas alterações posteriores, consolidaram-se na Administração Pública a primazia pelos princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade do Interesse Público, podendo ser constatados com a consagração de diversos princípios implícitos e expressos, notadamente no artigo 37 do texto constitucional. Acompanhando essa revolução…

uma operação sem trocar o principal. Esses instrumentos nasceram na Europa, na década de 70, quando as empresas e bancos necessitavam trocar seus fluxos financeiros remunerados a uma taxa pré-fixada por uma taxa pós-fixada. Daí o nome SWAP, que no inglês possui o sentido de troca. Fonte: Livro – Derivativos, Lauro de Araújo Silva Neto, 4ª edição CARACTERÍSTICAS • Em geral, o contrato não é padronizado; • Não há possibilidade de revenda do contrato; • É mais frequentemente…

Sabatine ANÁPOLIS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 4 1. ETAPA 01 – AULA-TEMA: Evolução histórica da contabilidade .................................. 4 1.1 Passo 2 – Questões ...................................................................................................... 4 1.2 Passo 3 – A contabilidade presente no dia-a-dia das pessoas e empresas…

os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. A Constituição Federal exige licitação para contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos. Esses tipos de contratos são uma exigência constitucional para toda a Administração Pública. A lei nº 8.666/93 exige da mesma forma licitação, entretanto a Constituição em seu art. 37, XXI, ressalva “os casos especificados na legislação”, que…

- Quadros e demonstrativos suplementares; - Comentários do auditor; - Relatório de administração; “Assim o sentido da evidenciação é fornecer informação relevante para os usuários, mas sem invadir o campo do investidor, substituindo-o em todas as avaliações subjetivas do modelo decisório e do risco” Artigo: Ensaio sobre a Teoria da Divulgação. Autores: Bruno Meirelles Salotti e Marina Mitiyo Yamamoto BBR - Brazilian Business Review E-ISSN: 1807-734X Publicado em: Junho/2005…