Psiquiatria Forense No âmbito Penal

Núcleos e Centros de Conciliação e Mediação nos Estados, que, no relativo à capacitação, seguirá uma orientação única. 2) Ao artigo 10 - O Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição, desnecessária a sanção de natureza penal. A intensidade do dolo ou o grau da culpa poderá permitir – dentro da previsão constitucional –, até mesmo, a prisão do alienador ou a colocação de tornozeleira eletrônica, para os reicindentes nos casos de mudança injustificada de…

século XVIII na Europa após a revolução Francesa, e com o surgimento do Direito moderno, ao qual se atribuiu a tarefa de assegurar a ordem pública e regular à convivência social, levando assim os órgãos judiciais a buscarem noções de Psicologia e Psiquiatria, outro fator que proporcionou aproximação entre a Psicologia e o Direito, foram os diagnósticos de psicopatologias e sanidade mental, solicitados por juízes baseados no uso de testes. Observa-se que no primeiro momento o profissional…

de Porto Alegre/RS Rita de Cássia Magalhães – Juíza da Vara Especializada em Crimes Sexuais de Salvador/BA Cuba Coronel Ernesto Pérez Medina – Chefe da Direção da Infância do Ministério do Interior Espanha Josép Ramon Juarez Lopez – Psicólogo Forense do Departamento de Justiça de Girona/ Generalitat – Cataluña – ES Inglaterra – Reino Unido Dr. Tony Butler, CBE, QPM, BSocSc, PhD, CPsychol, AFBPsS, FRSA – (Retired Chief Constable of Gloucester shire Constabulary) Child Protection…

tribais. Enfim, os limites ao direito à liberdade vão depender do conceito, que é metajurídico, que cada grupo humano atribuir ao vocábulo liberdade. Essa liberdade pode ser cerceada de maneira legitima, como por exemplo, com a prisão por sentença penal condenatória transitada em julgado, por negação de visto para estrangeiro, entre outras modalidades. Haja vista, é vedada a restrição de liberdade sem justo motivo, característica essa que torna a prisão ilegítima, e passível de recurso.…

CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA - CAPÍTULO I Infanticídio Art. 123. Matar, soba influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de2 (dois) a 6 (seis) anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena – detenção, de1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da…

atuação do administrador, a mesma é conferida pela lei. Passado esse primeiro aspecto da liberdade no âmbito jurídico, passemos ao ponto central, escopo do presente trabalho, qual seja: a liberdade do agir humano. Seríamos seres dotados de liberdade plena ou determinados pelo nosso meio e pela nossa condição biológica? Nesse liame, precípuo invocar a esfera repressiva do Direito, qual seja, o Direito Penal. Ciente das restrições que a lei impõem sobre o agir, seria o ser humano…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí,…

à discussão do significado da noção de “controle social” no pensamento social. Esta noção é com freqüência utilizada pelos mais diversos autores e em contextos teóricos e metodológicos igualmente heterogêneos.1 Sua utilização extrapolou mesmo o âmbito das discussões acadêmicas especializadas, de tal modo que não é incomum que a expressão seja empregada em debates públicos acerca de temas como da violência, do funcionamento da justiça criminal, das políticas de segurança, etc. A…

Novos Paradigmas na Justiça Criminal Relatos de experiências do Núcleo Psicossocial Forense do TJDFT Elizângela Caldas Barroca Roque Marília Lobão Ribeiro de Moura Ivânia Ghesti (Orgs.) Novos Paradigmas na Justiça Criminal Relatos de experiências do Núcleo Psicossocial Forense do TJDFT R 15 de E IL 1ª edição PÚ No BL ve ICA mb ro F E D E R AT I V A D O BR AS 18 89 de Brasília, novembro/2006 ORGANIZAÇÃO ELIZÂNGELA CALDAS BARROCA ROQUE MARÍLIA LOBÃO RIBEIRO DE…

Psicologia e sua evolução histórica; -Proporcionar uma visão crítica da disciplina em relação à realidade atual; - Identificar e analisar a pertinência das teorias Psicológicas e sua aplicação no Direito de Família, nas intervenções do ECA no Direito Penal; Aulas Introdutórias NotAulas – Psicologia 2 - Conhecer a utilização teórica e prática utilizada em juízo nos diversos laudos periciais psicológicos; - Usar e identificar a terminologia própria da…