Psicopatia E Inimputabilidade

analisados sobre o tema, dentre eles a dúvida que surge: seriam os assassinos em série portadores de psicose, sofrendo com delírios e alucinações, ou seriam delinquentes vaidosos buscando o crime como satisfação de prazer, sofrendo então de uma psicopatia? E mais: em um ou outro caso, qual o melhor tratamento (punição) a ser dado pelo Direito? O presente artigo se propõe, por meio de uma apreciação crítica, a analisar quem são, como devem ser julgados, punidos e tratados os…

caráter clínico-psiquiátrico, solicitado pela justiça com objetivo de atestar a condição mental de uma pessoa e assessorar tecnicamente a justiça em duas situações básicas: na avaliação da interdição civil por razões mentais e na avaliação de inimputabilidade. No primeiro caso, avaliando a capacidade civil, a perícia psiquiátrica se dará no Direito Civil e na questão da imputabilidade, no Direito Criminal. Estão previstos em lei alguns impedimentos formais para a nomeação ou aceitação do…

compulsão, acham-se vítimas de sua própria doença. II - PSICOPATIA SEXUAL E PARAFILIA Como já dissemos, a Parafilia, por si, não implica em delito obrigatoriamente. Muitas vezes trata-se, no caso de delito sexual, de uma psicopatia sexual e não de Parafilia. Os comportamentos parafílicos são modos de vida sexual simplesmente desviados do convencional, sem alcançar, na expressiva maioria das vezes, o grau de verdadeira psicopatia sexual. Assim sendo, os comportamentos sexopáticos…

comportamento social. “O individuo com esse transtorno possui um encanto superficial e não sincero, podem ser bastante volúveis. Falta de empatia, auto-estima enfatuada e encanto superficial são aspectos habitualmente incluídos nos conceitos tradicionais de psicopatia e podem ser particularmente distintivos do transtorno da personalidade anti-social em contextos forenses ou penitenciários, onde atos criminosos, delinqüentes ou agressivos tendem a ser inespecíficos”.10 Convém ressaltar…

diabólica. Surdo-Mudez: não é considerada doença mental, mas pode, em vista de déficit das faculdades sensoriais, tornar o indivíduo: inimputável, semi-imputável ou imputável. Menoridade Penal- O Brasil adotou o critério biológico de aferição da inimputabilidade do menor. Art. 27, CP. Código Criminal do Império = 14 anos Código Penal de 1890 = 14 anos Código Penal atual = 18 anos (também no Estatuto da Criança e do Adolescente) Outros Países: Alemanha = 14 anos, Itália = 14…

alucinações e vozes ouvidas pelo acusado em razão de sua esquizofrenia paranóide foram a causa da morte do irmão com inúmeras facadas disseminadas pelo corpo. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. ART. 416 DO CPP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INIMPUTABILIDADE DA ACUSADA, RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL. ESQUIZOFRENIA RESIDUAL. AUTORIA INDUVIDOSA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS TESES DEFENSIVAS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPUNHA, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. PRECEDENTES…

criminalística, que faz menção a problemática da inimputabilidade, aplicada nos pacientes desta Instituição. São ditos imputáveis aqueles que podem e são capazes de responder por sua culpa e por seus atos. Já os inimputáveis, são aqueles que serão objeto de estudo neste trabalho. Diz respeito àquelas pessoas que pela falta de sanidade mental ou falta de maturidade mental (caso de menores de idade), podem levar ao reconhecimento da inimputabilidade, isto é, pela incapacidade de…

imputabilidade penal, em seu artigo 28, I, Código Penal Brasileiro, sendo hediondo se for considerado homicídio qualificado, conforme o artigo 1º da Lei nº 8072/90. É crime imputável quando for reflexo de um dos estudos mórbidos que determinem a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, artigo 26 do Código Penal. O estado passional poderá ser causa de atenuação ou de diminuição da pena, quando cometido sob violenta emoção, provocada por ato…

contribuir com os conhecimentos já existentes ao tornar a Central de Penas Alternativas uma possibilidade de acesso a essas personalidades psicopáticas, que antes se restringia aos Presídios. Palavras-chave: Criminologia. Transtorno de Personalidade. Psicopatia. ABSTRACT In this report, we find the psychological profile of psychopathic people. In order to complement and contextualize, it reproduces a history of criminology, the importance of the criminal profile and, the…

pressuposto da culpabilidade. Há três critérios possíveis para aferição da imputabilidade: o biológico, o psicológico e o biopsicológico ou misto. O primeiro considera suficiente que haja imaturidade ou afecção mental para que se configure a inimputabilidade; para o segundo, inimputável seria todo aquele que apresentasse um déficit intelectual ou volitivo – ambos pecam pela visão unilateral do problema. O CP adotou o critério biopsicológico como regra: inimputável é aquele que, por…