Psicopatia E Inimputabilidade

SEMI-IMPUTÁVEIS: É o sujeito que, embora, aparentemente são, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. (estará sujeito ou a Pena, ou a Medida de Segurança) Assim, a inimputabilidade, está prevista no artigo 26, caput, do C.P: - É isento de pena o agente que, por - DOENÇA MENTAL - DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO - DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO Por sua vez, a semi-imputabilidade, está…

PSICOPATOLOGIA FORENSE................................................................................. 12 3.3.1. Imputabilidade........................................................................................................... 12 3.3.2. Inimputabilidade........................................................................................................ 12 3.3.3.…

negativos, os quais ele não apresentou em momento algum em sua vida. Por outro lado, surge a hipótese de que ele sofria de personalidade esquizoide (que explicaria o seu retraimento, dificuldades em se relacionar socialmente), também conhecida como psicopatia. Porém, um triste dado sobre este massacre é correto: de acordo com dados internacionais, o massacre em Realengo segue alguns padrões: foi um assassinato em massa de escola, perpetrado por um ex-aluno que sofrera humilhações…

método punitivo é um contra senso se pensarmos que deveríamos, após o seu cumprimento, reintegrar esse indivíduo à sociedade. Temos que avaliar como empregar medidas que possam educar e tratar o infrator. 3. Psicopatologia Para o julgamento da psicopatia faz-se necessária a perfeita integração de uma equipe multidisciplinar, afinal, temos um indivíduo que transgrediu uma lei por conta de uma condição patológica. Sendo assim, como o profissional de direito, ao solicitar uma perícia, pode…

afetar a capacidade de entender o caráter criminoso do faoto ou de comandar a vontade de acordo com esse entendimento. Compreende a infindável gama de moléstias mentais, tais como epilepsia condutopática, psicose, neurose, esquizofrenia, paranoias, psicopatia, epilepsias em geral. (Fernando Capez Curso de Direito Penal Volume 1, Parte Geral, Página: 328).” Compulsando os autos verifica-se laudo médico fls. 50 indicando que o agente possui doença mental denominada: “EPILEPSIA”. Restando…

menoridade penal com fórmula de combate à criminalidade, tema de permanente recorrência da sociedade moderna, marcada por certa demonização da violência. Se é difícil compreender o direito de punir do Estado, o mesmo não ocorre com relação à inimputabilidade do adolescente. Ao contrário, ela possui fundamentos históricos, sociais, biológicos, psicológicos e jurídicos. Desde os primórdios da história do Brasil, quando a imputabilidade penal iniciava aos sete anos, e as crianças e…

ordem interior, firmeza, unidade e totalidade”. O nosso Código de Direito Penal visa combater o crime, punindo com o “Jus Puniendi” que o Estado detém, aqueles que praticam fato típico e antijurídico. Em contrapartida, a mesma lei, trata da inimputabilidade e semi-imputabilidade de indivíduos que praticam fatos típicos e antijurídicos sobre certos estados e condições, protegendo entre outros, aqueles indivíduos considerados doentes mentais, que ao tempo da ação ou omissão não eram…

das Doenças. DSM-IV = Diagnostic and Statical Manual of Mental Disorders. PENTAXIAL = vários ramos, vários campos, atuações. VICARIANTE = que pode ser trocado. PRENUNCIAR = predizer, anunciar antes. IMPUTABILIDADE, SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE (CAP. 9) A Psicopatologia Forense distingue em três aspectos: 1. Premeditação; 2. Negligencia; 3. Acidentalidade. EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Século XVIII: abolição das torturas (“Dos delitos e das penas”) •…

foi abolida a pena de morte, que foi substituída pelo exílio e pela deportação. O direito romano colaborou para a evolução do direito penal, com a criação dos princípios penais sobre o erro, a culpa (leve a lata), o dolo (bonus e malus), inimputabilidade, coação irresistível, os agravantes, atenuantes, legitima defesa, entre outros instrumentos que sobreviveram na legislação penal contemporânea. Direito germânico O direito penal germânico primitivo era composto apenas pelo…

CONFERIDO AOS INIMPUTÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO..............................................................4 2.1 Materialização dos direitos fundamentais........................................4 2.2 Capacidade civil e os níveis de inimputabilidade ...........................6 2.3 Evolução dos tratamentos de distúrbio mentais .............................8 2.4 Doenças psicológicas – o mal do século ........................................10 2.5 Psicologia jurídica ............