Psicopatia E Direito Penal

SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O. Martins GOIÂNIA 2010…

7- DICOTOMIA DO DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Em tese, o nosso ordenamento jurídico não comporta divisões, pois é um conjunto coeso e harmônico de regras que possuem características próprias e que é cada uma à sua maneira, importante para a aplicação do Direito. A divisão do Direito em Público e Privado serve apenas para facilitar o aprendizado das disciplinas, proporcionando uma visão geral da frondosa árvore jurídica. A discriminação destes ramos…

eqüidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. O ano de 1978 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de…

valoração penal ou extrapenal que deve ser enfrentada pelo juiz antes de decidir o mérito principal. Exemplo: Artigo 244 do CP [crime de abandono material]. Tese de defesa: não é meu filho. Como se prova a ausência de paternidade? Através de exame de DNA [questão prejudicial]. No exemplo, paternidade é a questão prejudicial e o abandono material é a questão prejudicada. Art. 1º da Lei de Lavagem [com redação dada pela Lei n. 12.683/2012] – Ocultar ou dissimular natureza [...] de…

1. Cultura, norma e subjetividade Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos, como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos em sociedade e somos, portanto, obrigados a atender a suas normas. Sem exagero podemos dizer que as normas nos fazem humanos. Mas, que normas são esses? Ora, normas não são necessariamente leis. Existem os costumes, existe a

inconsciente)  O criminoso tem traços de personalidade distintos das pessoas conformistas com a lei, que podem ser medidos por testes psicológicos.  Traços de personalidade tradicionalmente associados ao crime: transtorno anti-social (TASP), psicopatia.  Em ambas as teorias há fraca evidência empírica (os pacientes não representam o conjunto dos criminosos e muito menos a população geral). 14  Para Soares e Cano (2002)em seu desenvolvimento mais recente, a…

Curso: Direito – 1 ano Disciplina: Psicologia TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE CRIME E PERSONALIDADE ou PERSONALIDADE CRIMINOSA ? A criminalidade atual tem constatado violações cada vez mais peculiares da lei, da moral e da ética, tem surpreendido pela produção de delitos em faixas etárias cada vez menores, pela atitude criminosa cada vez mais presente em pessoas "normais", do ponto de vista sócio-cultural, por delitos motivados cada vez mais por questões de difícil compreensão. Isso tudo

significa ato de cometer delito. Cabe então a definição de delito, está claro que é a ação contrária ao direito, portanto, em sentido jurídico, a delinqüente é todo aquele que transgride as normas jurídicas. As legislações traduzem e, ao mesmo tempo, definem os valores e a cultura de cada época e local, portanto neste sentido não existe uma definição absoluta de delinqüente, pois o direito Cristiano Araújo Luzes 2 www.psicologia.com.pt Documento produzido em 28-03-2010…

significa ato de cometer delito. Cabe então a definição de delito, está claro que é a ação contrária ao direito, portanto, em sentido jurídico, a delinqüente é todo aquele que transgride as normas jurídicas. As legislações traduzem e, ao mesmo tempo, definem os valores e a cultura de cada época e local, portanto neste sentido não existe uma definição absoluta de delinqüente, pois o direito Cristiano Araújo Luzes 2 www.psicologia.com.pt Documento produzido em 28-03-2010…

exigências específicas, que são norteadas pelo Direito. Porém, a entrada da Psicologia no mundo jurídico está procurando encontrar o seu próprio caminho. Já que a psicologia tem um compromisso com o sujeito. Percebeu-se que o sujeito do Direito também é sujeito, contudo é de outra ordem. São essas intersecções que existem e que entremeiam e complementam essa relação, entre o Direito e a Psicologia, entre objetividade e subjetividade. Fato é que o sujeito de direito do âmbito jurídico é…