Psicologia Juridica Execução Pena

“corrigirem um ato ilegal” (OTONI, BANDEIRA e PACHECO, 2012). Mas nem sempre foi assim. Na Antiguidade e na Idade Média se desconhecia a pena de privação de liberdade, a punição ocorria da seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam tortura, sofrimento e humilhação. Ao longo dos anos as duras penas aplicadas ao corpo deixaram de ser o alvo principal da repressão penal (MAGNABOSCO,1998; FOUCAULT,1987). Por volta do…

do ramo deste Direito, que organizam os serviços públicos. • Direito Financeiro: É a parte em que administra e organiza a situação do Estado, cobrindo as despesas obtidos em impostos, taxas, impondo penas caso o não pagamento de seus débitos que chama-se Direito Tributário ou Fiscal, tais penas denominadas patrimoniais (multa) ou pessoais (prisão) que poderá ser reduzida caso efetue o pagamento assim que notificado. • Direito Eleitoral: É o direito dos políticos que cria regras…

DIREITO E MORAL 1) Normas morais como normas sociais Ao lado das normas jurídicas, há outras normas que regulam as condutas das normas entre si -> normas sociais. A ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à discrição de normas sociais, que podem ser abrangidas sob designação de moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento, pode ser, designada como ética. A moral é muito confundida com a ética de forma equivocada, pois enquanto a Moral regula…

por todos os integrantes do grupo social, prevê consequências e sanções aos que violarem seus preceitos. Assim, dá-se o nome de Direito Penal à reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. De acordo com Eugênio Raúl Zaffar …oni (da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal. Segundo Francisco de…

Psicologia e Justiça: a busca por possibilidades de encontros Pedro Paulo Gastalho de Bicalho1 O título deste manuscrito pretende de alguma maneira dialogar com a pergunta de Sergio Verani, desembargador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que em 1994 proferiu a palestra “Psicologia e Direito: um encontro possível?”. Imprescindível, para o encontro, que estes saberes não se coloquem como meros reprodutores das usuais ferramentas de trabalho e expectadores de seus…

maior que um cidadão comum. Contudo, é necessário frisar que mesmo que os psicopatas sejam transgressores das normas sociais e jurídicas, dotadas de natureza violenta e delinqüentes, nem todos eles são necessariamente homicidas. Assim como também nem todo homicida é obrigatoriamente psicopata. Por fim, o presente trabalha ficará encarregado de fazer uma abordagem jurídica quanto ao tratamento adequado ao criminoso psicopata, levando-se em consideração cada caso isoladamente, levando…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito…

a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. INTRODUÇÃO A Psicologia como ciência difere fundamentalmente do Direito positivo (que questiona a autonomia do indivíduo, ou seja, sua capacidade de autogovernar-se), por interessarem-se predominantemente pelas pessoas e grupos, sem o caráter normativo das regulações jurídicas. As duas ciências têm em comum o mesmo interesse pelo tema do ser humano e seu comportamento nas relações, mas diferem em seu objeto de estudo e…