Psicologia Juridica Execução Pena

surgimento de questões penitenciárias exacerbadas, atualmente, como a superlotação carcerária e o elevado número de jovens detentos. As leis brasileiras de execução penal são peças retóricas. Não há, nos estabelecimentos penais, devido à precariedade do sistema, condições mínimas que assegurem ao condenado direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social, ou, ainda, condições que garantam o cumprimento do dever de trabalhar do condenado. Com isso, hoje há um…

DISCIPLINA DE PSICOLOGIA JURIDICA LAUDOS PSICOLÓGICOS NO PROCESSO PENAL O Direito e a Psicologia têm estreitado cada vez mais os laços, devido ao fato de existir um ponto em comum entre ambos: o comportamento dos sujeitos. Desta forma se torna cada vez mais notável a importância do saber psicológico na Justiça. Os saberes psicológicos podem e devem contribuir para um funcionamento melhor do Direito, principalmente no que diz respeito ao ator principal do processo, que é o sujeito, o qual deve

A PSICOLOGIA JURÍDICA E A PERCEPÇÃO Autores: Alcyanne Gouveia, Raquel Pinheiro Profa. Orientadora: Dauana Palavras-chave: Jurídica; Psicólogo; Penitenciário; Criminal; Percepção. Resumo A psicologia possui diversas áreas, entre elas encontramos a psicologia jurídica que tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito. Nesta expectativa, este trabalho busca conhecer o alcance da atuação do psicólogo na área jurídica, fazendo uma ligação com as…

1) Conceitue Psicologia Forense e defina seu objeto de estudo. R: A Psicologia Forense aplica métodos, instrumentos e teorias da psicologia nas áreas do direito que lhe cabem, nas esferas penal e legislativa em consonância com as normas jurídicas, utilizando critérios psicológicos para interpretar normas jurídicas. Através de normas e leis são regulados os direitos e obrigações do cidadão como forma de controlar métodos de conduta desviantes. Na aplicação de normas punitivas devem ser…

O DIREITO E AS CIÊNCIAS AUXILIARES O Direito é uma ciência jurídica. Apesar de tal classificação, ele não trabalha sozinho, isolado das outras ciências. Exemplificando: quando há alguma ação levada a tribunal para julgamento, o Direito apenas define o que é ou não passível de punição e qual deve ser a pena aplicada a cada infração, além de definir agravantes e atenuantes. Apesar disso, ele tem participação restrita na parte de investigar determinada conduta para que se saiba, com certeza, o que

Parceria publico privada no sistema prisional brasileiro AS PRESCRIÇÕES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e…

A Inserção do Psicólogo no Poder Judiciário: O Direito e a função legal do Perito e do Assistente Técnico Dr. Luís Francisco Aguilar Cortez Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela USP; Juiz Substituto em 2º Grau; Professor de Direito da PUCCAMP; Professor de Pós-Graduação na Escola Paulista de Magistratura. O Judiciário tem como principais funções a solução de conflitos e a pacificação social, cumprindo, ainda, relevante função política

A Inserção do Psicólogo no Poder Judiciário: O Direito e a função legal do Perito e do Assistente Técnico Dr. Luís Francisco Aguilar Cortez Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela USP; Juiz Substituto em 2º Grau; Professor de Direito da PUCCAMP; Professor de Pós-Graduação na Escola Paulista de Magistratura. O Judiciário tem como principais funções a solução de conflitos e a pacificação social, cumprindo, ainda, relevante função política

conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Crime: Infração penal a que a lei comina com pena de reclusão ou detenção. O Código de Processo Penal em seu artigo 386 caput: “O juiz absolverá o réu (...) se,…

UFCG- Universidade Federal de Campina Grande CCBS- Centro de Ciências Biológicas e da Saúde UAPSI- Unidade Acadêmica de Psicologia Componente Curricular: Psicologia Jurídica Docente: Roerto Discente: Claudio Herique Resenha Crítica do texto “Exame criminológico: uma questão ética para a psicologia e para os psicólogos” Campina Grande-PB 2013 Bandeira, Camuri e Nascimento (2011) pretendem, no decorrer do seu artigo