Pré Projetos Sobre Rescisão Contrato Trabalho Temporario

para a admissão são: CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social: É o documento utilizado pelo trabalhador para ser registrado pelo empregador. Deve constar os dados de identificação do empregador e as informações básicas da contratação (cargo, admissão, registro e remuneração). A entrega deve ser feita contra recibo e o registro num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Além do momento da admissão deve ser a CTPS atualizada nas férias, data base, rescisão contratual ou quando…

poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das…

de custos, aumento de eficiência e o controle das atividades, além de fornecer meios para que a organização tenha foco em sua área de negócios. Sumário 1 - Introdução 03 2 - Historia sobre Terceirização 05 3 - A Terceirização no Brasil 06 4 - A Terceirização de Serviços e as Relações de Trabalho 08 5 - Aspectos Legais da Terceirização 11 6 - Porque Terceirizar 13 7 - Cuidados que Devem ser Tomados ao Terceirizar 13 8 - Principais Serviços Terceirizados no Brasil 14 8.1…

SERGIO PINTO MARTINS DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara

PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes materiais  são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas,…

PARTES CONTRATANTES Como o contrato de franquia é bilateral existem o franqueador e o franqueado. FRANQUEADOR (franchisor) – “é o detentor dos direitos de exclusividade das marcas, nome de produtos, sistema de produção e comercialização, expressões ou sinais de propaganda, patentes, dos direitos de distribuição exclusiva ou semiexclusiva desses produtos, marcas e patentes, logotipo, know – how , aplicados na linha completa de produtos e serviços fornecidos e distribuídos.” (ROQUE, 2012, pg.45)

Bacharelado em Ciências Contábeis Guia de Estudos – Aula 1 Assunto trabalhados: Conceito de Empregador, Empregado, Contrato de Trabalho, Jornada, Salários e Remuneração e Descanso semanal remunerado MATERIAL PARA ESTUDO 01 1.Introdução Vivemos, em num país que apresenta uma total instabilidade jurídica, além de um descontrole dos mandos dos governos. O setor contábil tem sofrido com diversas mudanças que estão ocorrendo desde 2007, com a convergência das Normas de Contabilidade, bem…

pradotreinamentos.com.br Página 2 E SOCIAL COMO IMPLANTAR ESSA NOVA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E SOCIAL 1 – Introdução O e Social é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do e Social, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. O e…

no mesmo tipo de atividade. Empresa é a atividade, o empreendimento ou a unidade econômica de produção, enquanto que estabelecimento é a unidade técnica de produção, o conjunto de bens através dos quais se desenvolve a atividade. 5. No Direito do Trabalho, existem normas dirigidas à empresa , tal qual é a hipótese da obrigatoriedade do registro de ponto onde houver mais de dez empregados; e outras dirigidas ao estabelecimento, como é o caso dos dispositivos que tratam da sucessão. 6. A…

DIREITO DO TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho…