Pré Projetos Sobre Rescisão Contrato Trabalho Temporario

Faculdades Integradas IPEP – Campinas/SP Professor: Rodrigo Tomas Dal Fabbro Apostila – Maio - 2015 Um Breve Resumo Histórico Sobre o Direito do Trabalho As origens da Justiça do Trabalho no Brasil estão nos chamados tribunais rurais instalados em 1.922 em São Paulo, compostos por um juiz togado, um representante dos proprietários rurais e outro dos trabalhadores. Alguns anos após, na esteira das modificações político-sociais advindas com a revolução de 1.930, o Decreto no. 22.123, de 25/11/32

percebe-se grandes reservas, por parte do Judiciário Trabalhista, em relação a sua utilização. Tal fato se dá em virtude da constatação das diversas hipóteses de terceirizações fraudulentas, onde a delegação da execução de serviços à outra empresa via contrato de prestação de serviços visa tão somente resguardar a empresa tomadora de serviços dos ônus da contratação direta de mão de obra, não abrindo mão, entretanto, dos bônus advindo. II - DA ANÁLISE SINTÉTICA DA SÚMULA 331 DO TST:…

pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deve­rá pagar hora extra ao trabalhador. O salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Bra­sil. A instituição do benefício foi regulamentada no…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Juiz de Fora 2012 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar questões relativas

WARREN HERMES O TRABALHO DO MENOR Lauro de Freitas 27/03/2012 [pic] DOUGLAS SERRANO ILENE LOPES LUCIANA SANTOS MARIANA MELLO MARIA RITA WARREN HERMES Lauro de Freitas, 04/05/2012 O TRABALHO DO MENOR: Introdução: Constituição Federal O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho…

órgão gestor de mão obra (na área portuária)”. Com a publicação da Lei 12.023 em 27 de agosto de 2009 a categoria finalmente ficou totalmente regulamentada. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por…

Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou…

Brasileira que envolve a terceirização 12 7.CONTRATO DE TRABALHO PELA CLT 19 8.CONTRATO DE TRABALHO COOPERADO 24 9.CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA 27 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 27 DO OBJETO DO CONTRATO 28 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 28 DOS EXAMES 29 DOS BENEFICIÁRIOS 29 DO PAGAMENTO 29 DA RESCISÃO 29 DO PRAZO 30 DO FORO 30 MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 31 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 31 DO OBJETO DO CONTRATO 31 OBRIGAÇÕES DO…

Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil). Espera, assim, oferecer aos jovens das periferias dos grandes centros urbanos e dos municípios do interior do País oportunidades para maior escolaridade, melhores condições de inserção no mundo do trabalho e, dessa forma, com elevado potencial para o desenvolvimento produtivo regional. O e-Tec é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), a Secretaria de Educação a Distância (SEED) …

desenvolvimento. Sistemas de remuneração. Políticas de reconhecimento e punições. Qualidade de vida e trabalho. Indicadores de desempenho pessoal. Gestão de carreira. Objetivos da disciplina: Capacitar os estudantes a compreenderem a importância da utilização adequada do potencial humano dentro das organizações, nas principais técnicas de administração de recursos humanos, a fim de elaborarem planos e projetos de gestão de pessoas. Metodologia, Técnicas e Recursos de Ensino: Aulas…