Direito do trabalho

Sumário Introdução 2 Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador sem justa causa 18 Extinção do contrato de trabalho por falência da empresa 18 Extinção de contrato de trabalho por decorrente de ato de terceiro ou fato 19 Extinção de contrato de trabalho por força maior 19 Factum Principis 20 Conclusão 21 Bibliografia 23 Introdução Para que se caracterize uma relação de trabalho, existem alguns conceitos a serem observados, é necessária que haja: Pessoalidade: É personalíssimo, isto é, o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar o serviço contratado, ainda que seu irmão ou primo seja qualificado. Habitualidade: O colaborador deve comparecer à empresa repetidamente, por força do contrato de trabalho, em horário pré-estabelecido pelo empregador. Subordinação: O colaborador “deve” obedecer às ordens de seu empregador ou representante legal ser subordinado economicamente, mediante remuneração. Onerosidade:…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos – 3º Semestre/2011 PÓLO: FACNET – Taguatinga – DF PROFESSOR: Edilson Dias Cipriano Luiza Vieira Pilar – RA 2041988224 Luci Pinheiro da Silva – RA 2061117363 Suelene Machado da Silva – RA 2041988229 Horaciana da Silva Carneiro Nogueira – RA 2065107914 Laurena Batista dos Santos - RA 2017836952 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE…

de emprego não necessita de formalidade escrita, é uma faculdade das partes, pois é amparada pelo princípio da realidade e da proteção, porém é prudente que na possibilidade de ter sua forma versada em cláusulas contratuais, a interpretação a intenção das partes será mais conclusiva. -Verbal ou Tácito – art. 443 da CLT: Nesse caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os…

crenças estabelecidas, de ir além delas e de encontrar explicações, interpretações e significados para a realidade que nos cerca”. (Marilena Chauí) DEDICATÓRIA A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para o desenvolvimento desse trabalho, em especial, às professoras Msc. Paulla Newton e Msc. Roberta Cruz. AGRADECIMENTO …

crenças estabelecidas, de ir além delas e de encontrar explicações, interpretações e significados para a realidade que nos cerca”. (Marilena Chauí) DEDICATÓRIA A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para o desenvolvimento desse trabalho, em especial, às professoras Msc. Paulla Newton e Msc. Roberta Cruz. AGRADECIMENTO …

de Águas Minerais, Cervejas e Bebidas em Geral do Estado do Ceará, Josenias Falcão Filho, elaborou o Manual de Cálculos Rescisórios, para orientar os dirigentes sindicais e agentes homologadores, ampliando os seus conhecimentos e dando-lhes mais segurança no ato da homologação. A capacitação utiliza a metodologia de exposição dialogada e os participantes contam com um manual que foi desenvolvido para acompanhamento durante o evento e como fonte de pesquisa por ocasião da aplicação das…

Trabalho: Rege as relações individuas de trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Rege as relações coletivas de trabalho FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Leis Convenções e Acordos Regulamentos Disposições Contratuais EMPREGADO Características: 1. Pessoalidade; 2. Habitualidade; 3. Subordinação; 4. Onerosidade. EMPREGADOR Empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,…

guardar e conservá-la como se sua fosse, pagando as despesas ordinárias decorrente do uso e restituí-la ao término do contrato. Havendo mais de um comodatário todos respondem de forma solidária. OBJETO: Coisa infungível e inconsumível, podendo ser móvel ou imóvel. Forma: Não se exige forma solene, por cautela, é preferível ser por escrito. Característica: a) Unilateral: Apenas o comodatário assume obrigação: de restituir a coisa. b) Gratuito: acarreta ônus para…

físicas que as impedem de obter uma força maior para tal. O limite máximo é de 20 quilos para o trabalho contínuo ou 25 quilos para o trabalho ocasional. Há uma exceção neste Artigo, que deve ocorrer sempre que o trabalho trate-se de remoção realizada por impulso ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos. 10. As condições de trabalho O Art. 389 da CLT determina as condições básicas para prestação do serviço nas…

mesmo. Contrato de experiência - Tem prazo determinado mais não pode ultrapassar 90 dias. Carteira de Trabalho da Previdência Social – CTPS e Livro Registro de Empregados. CTPS: É obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que temporário, e para o exercício de atividade profissional remunerada. Terá o prazo de 48 horas para anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção…