Pré Projeto Prova Processo Penal

Outubro de 1998, abrangendo qualquer tipo de processo ou procedimento, seja judicial, extrajudicial, administrativo, entre outros, garantido a qualquer parte que possa ser afetada. Tem sua aplicação, plenamente observada na fase Judicial do devido processo legal e processos administrativos disciplinares, porém, no campo de procedimentos inquisitivos, como o inquérito policial, de cunho meramente investigatório, instaurado para dar suporte ao chamado devido processo legal, há necessidade…

Especialista em Ciências Penais (UFMG). Professor da UNIFOR (Doutorado-MestradoEspecialização-Graduação) e da UFC (Graduação). Assessor do Corregedor-Geral da Justiça (TJCE). Objetivos almejados:  Estudar a principiologia constitucional aplicável ao Direito Processual Penal;  Estudar a principiologia própria do Direito Processual Penal;  Entender as atualizações trazidas pela minirreforma processual penal em 2008 e verificar sua constitucionalidade. Devido processo legal  Art.…

Branco Santo Ângelo-RS 2015 1 SABRINA RAMBO BRANCO O CONFLITO EXISTENTE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia a ser desenvolvido como requisito parcial para a conclusão do Curso Graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Santo Ângelo-RS. Orientador: Me. Luiz Alberto…

fazer reconstituição da cena do crime, tudo isso para obtenção de lucros através de audiência, um verdadeiro comércio. Logo, a lisura da decisão deste conselho fica comprometida, não refletindo a verdade que se pode provar, mas sim, a que a mídia já pré-decidiu. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Formação. Competência. Contradições. 1. INTRODUÇÃO O Conselho de Sentença surgiu no tempo em que a sociedade, forçada pela impossibilidade de continuar a prática da vingança com as…

abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…

doença), da cidade de Tuskegee, no estado do Alabama. O objetivo do projeto era analisar a evolução natural da doença, ou seja, os sujeitos da pesquisa não eram tratados propositalmente. Eles não sabiam que estavam participando de um projeto de pesquisa, ou seja, não lhes foi pedida autorização. A partir da década de 50, já havia cura para a sífilis, mas os sujeitos da pesquisa continuavam sem receber o tratamento. Esse projeto se tornou público por meio da imprensa e inúmeros casos de…

DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no Processo Administrativo nº E-26/34846/2009, torna público que fará realizar Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos das classes Administração, Engenharia e Profissional de Saúde Escolar, de nível…

sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O JUIZ PENAL E A SOCIEDADE. Natali Carolini de Oliveira CÍCERO1 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influencia que a mídia, através dos meios de comunicação, com a exposição de suas opiniões, exerce sobre as decisões do juiz penal, e sobre a sociedade, opiniões essas que tem um tom emotivo para poder emocionar a sociedade e até o juiz, e como essa influencia pode agir positivamente e negativamente sobre a sociedade. Também se…

AÇÃO PENAL – UMA LEITURA ATUALIZADA Juliana A. Picinin Professora de Direito Penal e Processual Penal Curso A.Carvalho 1. Introdução. 2. A natureza híbrida da ação penal – o caráter penal e o processual penal. 3. A razão de ser da divisão da iniciativa da ação penal em pública e privada. 4. Principiologia do Direito processual penal e, conseqüentemente, das ações penais: 4.1. Devido processo legal; 4.2. Contraditório; 4.3. Duplo grau de jurisdição; 4.4. “Verdade real”; 4.5.…