Pré Projeto Prescrição Intercorrente

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

Imóveis, pois, diante do seu escasso préstimo para o crédito, surgiu a idéia de estendê-lo à transmissão da propriedade, da qual debalde se dissociara, consubstanciando-se esse intento em Projeto de Lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo Conselheiro Nabuco de Araújo, em 1854. Submetido à discussão, o projeto deu origem a um substitutivo, preparado com o concurso do seu autor, o qual se transformou na Lei n.º 1.237, de 1864, que criou o então chamado Registro Geral. Como a iniciativa…

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações Setor Comercial Sul, Quadra 4, bloco A, Edifício Principal, 4º andar CEP: 70304-000 – Brasília/DF Tel.: (61) 3213-8296 Site: www.saude.gov.br/svs E-mail: pni.gestao@saude.gov.br Produção, projeto gráfico e capa: Núcleo de Comunicação/SVS Editora responsável: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Coordenação de Gestão Editorial…

por meio do qual as categorias de teoria analítica do direito (teoria da norma, teoria dos sistemas, lógica deôntica etc.) são manejadas em conjunto com categorias jurídico-culturalistas (teoria dos valores) e hermenêuticolinguísticas (contexto, pré-compreensão etc.), de modo a permitir a apreensão do fenômeno jurídico em sua inteireza ôntica, lógica e ontológica. 2. OBSERVAÇÕES À BIBLIOGRAFIA A interdisciplinaridade (intrassistêmica) é a característica fundamental deste…

Necessidades e Ações possam ser úteis como um conjunto importante de proposições, as quais certamente uma expressiva parcela terá reflexo nos projetos e atividades dos próximos exercícios, na forma de um processo de melhoria contínua. Tais instrumentos, PDTI e caderno de Necessidades e Ações do Ibama 20102011 - 2ª Edição, possibilitam apresentar os projetos de modo organizado, dando uma ampla visibilidade de suas necessidades e decorrentes ações de TI, com reconhecimento interno e…

profissionais com a população assistida. Esta política de atuação significou uma mudança com respeito ao modo de como se dava, até então, a relação profissional usuário. Em vez de considerar que o adolescente deveria pautar sua conduta segundo um modelo pré-estabelecido, o profissional passou a considerar o meio ambiente como um fator de importância capital na compreensão da problemática do adolescente. A dimensão ética que esta estratégia envolveu diz respeito ao fato de considerar, na…

da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo regras especiais em relação às previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, exclusivamente aplicáveis aos projetos objeto do Convênio nº 100/2013-Perpart. O Desembargador JOVALDO NUNES GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Desembargador FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, no…

COSTA MACÊDO Secretário ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE GENIVAL NUNES SILVA Diretor-Presidente Título LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SERGIPE EQUIPE DE PRODUÇÃO Projeto Gráfico e Diagramação .................................................... PESQUISA E APOIO Adv. Josefa Ferreira Aquino Econ. Wellington de Santana …

Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde 1a edição - 1991 2a edição revisada e ampliada - 2001 É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde – Ascom/PRE/FUNASA. Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, Sala 517 70 070-040 - Brasília/DF Distribuição e Informação: Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações. Centro Nacional de Epidemiologia. Fundação Nacional de Saúde/MS…

penhora administrativa, antecipando-se a uma futura penhora judicial, esta sim, preparatória para os atos de expropriação. Mas é bom que se diga que recentemente foi apresentado um projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, em que se pretende ver criada a lei de execução fiscal administrativa, tratase do projeto de Lei nº 10/2005 onde a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional informa que realizou um diagnóstico da realidade existente no âmbito das execuções fiscais, apresentando…