Resumo: Seguridade Social no Brasil - Tatiana Baptista

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu um novo ideário social a partir de 1988, que determinou a formulação de uma estrutura de proteção social abrangente (universalidade da cobertura e do atendimento), justa (uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais), eqüânime (eqüidade na forma de participação do custeio) e democrática (caráter democrático e descentralizado na gestão administrativa), onde o Estado passou a ter a responsabilidade da provisão e o dever de atenção (Brasil, 1988, art.194). O ideário da seguridade social apresentou semelhanças com o ideário político desenvolvido nos sistemas de proteção social do welfare state europeu3, retratando o compromisso do Estado na formulação de políticas mais efetivas na área social e na composição de uma aliança política entre a área econômica e a área social do Estado. A eqüidade, a justiça social e o redistributivismo serviram como princípios de base ao projeto de universalização da proteção social proposto para o Brasil na…

RESUMO Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TERESINA 2012 JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I da Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profa. Ma.…

manual do serviço social © 2012 – Instituto Nacional do Seguro Social Mauro Luciano Hauschild Presidente do INSS Ana Maria das Graças Santos Aquino Diretora de Saúde do Trabalhador - Substituta Ana Maria das Graças Santos Aquino Coordenadora-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais Andréa Bachião Martins Colombari Pereira Chefe da…

da Previdência Social Introdução Previdência Social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda da sua capacidade laborativa. No Brasil a Previdência foi estabelecida em 1923, quando o Congresso Nacional cria a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de empresas ferroviárias, com a revolução de 30, a previdência social tornou-se uma questão central, incorporando todas as…

Serviço Social. Pólo: Campo Grande MS, 28 de março de 2014 ATPS de Seguridade Social INTRODUÇÂO O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como é o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam…

assistentes sociais, está inserido o capital que assume muitas faces, durante seu processo de acumulação e revitalização onde de maneira nenhuma trouxe benefícios e sim consequências, onde deve ser superadas através de estratégias onde será desenvolvidas pelo Estado, São essas estratégias que busca respostas para responder á questão social e tem lesionadas por projetos partidários e político institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Deysielle da Silva Francyelle Leão Monise de Lima Ramonna Dayse Lays Morganna A metamorfose dos espaços ocupacionais do assistente social Arapiraca-AL Novembro de 2014 Deysielle da Silva Francyelle Leão Monise de Lima Ramonna Dayse Lays Morganna Trabalho pelas docentes do 6° período de Serviço…

instituições financeiras, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis, autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras, controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial. AGÊNCIA DE FOMENTO Definição e Função: São instituições não bancarias, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil. As agências de fomento podem realizar financiamento de capitais fixo e de giro associado a…

elaborado com o objetivo de analisar o projeto profissional do Serviço social na Previdência contido no plano Básico de Ação do serviço Social no INPS, na segunda fase da institucionalização do Estado, período ditatorial. A previdência constituiu suma importância nesse período, como questão política e econômica e a sua inscrição na estrutura desse Estado que se constituiu numa coalizão entre os proprietários da mesma mercadoria. Esse movimento fez surgir o regime militar que definiu e…