Pré Projeto Português Jurídico

Objetiva...................................................................11 Capítulo III - A Boa-fé objetiva e sua Positivação pelo Código de Defesa do Consumidor..13 Capítulo IV - A Boa-fé Objetiva como Princípio Jurídico......................................................16 Capítulo V - A Boa-fé Objetiva como Cláusula Geral...........................................................19 Capítulo VI - A Função…

WAGNER DE MELLO BRITO Rio de Janeiro 2011 WAGNER DE MELLO BRITO O AUTORITARISMO e a BUROCRACIA BRASILEIRA. Aspectos Históricos das Instituições Brasileiras Trabalho de conclusão como pré-requisito para aprovação da disciplina HISTÓRIAS DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, na área de concentração ESTADO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA. Professor Doutor: ARNO WEHLING Rio de Janeiro 2011 Sumário 1. Introdução. 2. Tradição…

abrangendo aproximadamente 200km² de extensão (apesar de pesquisas recentes apontarem 3000km²). Outrora a cidade de pedra de Angkor, onde se localiza o templo, abrigou uma população de até meio milhão de habitantes, o que fez dele o maior assentamento pré-industrial da humanidade em função de ser a antiga capital do Império Khmer (séculos IX e XV). O monumento cumpriu com os critérios inclusão, que serão apresentados em nossa pesquisa e atualmente é Patrimônio da Humanidade,…

Brasileira: a expulsão dos religiosos jesuítas pelo primeiro-ministro português, o Marquês de Pombal. O que poderia ser considerado algo bem estruturado em educação, transformou-se a seguir na mais absoluta ausência de métodos ou clareza. Houve a tentativa das aulas régias, o subsídio literário, mas o caos continuou até a chegada da Família Real portuguesa, que fugiu da Europa e da iminente invasão das tropas napoleônicas ao território português. Com isso, ocorre a transferência do Reino…

doação para o direito sucessório. A doação, pela sua característica de contrato unilateral e gratuito, está ao lado do testamento, como um ato de liberalidade, onde o empobrecimento do doador constitui o elemento que o distingue dos demais negócio jurídicos, como por exemplo, a renúncia. Por este motivo, o legislador preocupou-se em cercar tal contrato com algumas restrições ligadas especialmente à proteção da família. Entre os institutos protetivos ligados à questão, destacam-se…

despertado,bem como a sua recepção nas disciplinas de fundamentação dos cursos jurídicos em nívelnacional, especificamente em atender as demandas crescentes de pesquisa no âmbitointrodutório da historiografia jurídica. Já consolidada no país, “Fundamentos de História do Direito” alcança, agora, sua3a edição, revista e atualizada, pretendendo ampliar ainda mais a discussão, a produção e ainformação das fontes de conhecimento jurídico. Renovando, assim, a preocupação que norteia a presente…

Alicerçados nas idéias de um juízo natural, estendem-se ao nível internacional as normas mais preciosas de proteção à vida e à liberdade. Criam-se organismos internacionais para regular e aplicar tais normas. Os homens dos primeiros tempos da pré-história, como se sabe, habitavam cavernas e sobreviviam do alimento extraído da terra. Raízes, frutos, caça, direto da natureza, sem cultivo ou processamento. Neste estágio o homem era nômade, movimentava-se em grupos que dividiam a caça e tudo o que

Recorrendo a conceitos de diversos campos de conhecimento, vamos construir uma "visão quinhentista de mundo” para poder ver a atuação dos jesuítas a partir do seu próprio tempo histórico. 2. Visão Quinhentista de Mundo: Duas Diacronias, Dois Projetos O primeiro conceito é o de “cristandade”, ou orbis christianus, usado por José Maria de Paiva e Luiz Koshiba; significa que na primeira metade do século XVI, em Portugal, Igreja e Estado estão unidos por interesses comuns, que…

de casa. O tratamento jurídico conferido aos índios, sobretudo penal, não pode ignorar as diversidades culturais, equiparando-os indistintamente aos “civilizados” e presumindo a culpabilidade, mas depende de uma análise contextualizada e casuística, em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas, de cada povo e de cada indivíduo da tribo. Resumo: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal…

sócio-econômica e política que ia substituir aquela vivente entre os romanos e os germânicos. Mas este período se caracterizou por ser de intolerância, de crueldade, de guerras, ódios, perseguições e torturas que sem dúvidas repercutiram no campo jurídico. No período medieval, as práticas penais entrelaçaram-se e influenciaram-se reciprocamente nos direitos romano, canônico e germânico. O direito penal, pródigo na cominação da pena de morte, executada pelas formas mais cruéis…