Pré Projeto Português Jurídico

PRESENTE EDITAL DE ABERTURA. O Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Administração, Recursos Humanos e - SEARHP, tendo em vista o Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Defesa Social e a empresa CONSULTEC – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos, para a realização de Concurso Público, torna público que no período de 02 a 31 de maio de 2001, estarão abertas as inscrições para o provimento de 1.029 (um mil e vinte nove) vagas, mediante as…

imigrante português, fundou no Largo do Ouvidor, em São Paulo, uma pequena livraria destinada ao comércio de livros usados. Em virtude da localização da livraria, muito próxima à Faculdade de Direito do Largo São Francisco, do interesse pessoal e conhecimento da literatura jurídica que o Sr. Joaquim Saraiva possuía, a então denominada "Livraria Acadêmica" tornou-se conhecida dos professores e estudantes de direito frequentadores da região e especializou-se no comércio de livros…

É o Estatuto do Nascituro, aprovado na comissão de seguridade social e família da câmara. Tal projeto tem como autora, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Apartir de agora, acaba-se em qualquer hipótese o aborto legal no Brasil. A atual lei brasileira proíbe o aborto, porém, salvo excessão, em dois casos: estupro ou gravidez de risco à mãe. Com relação ao estupro, o estatuto garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe. Além disso, a criança deve ser…

A ascensão do mestre de Avis como Dom João I ao trono português imprimiu pulso a economia de Portugal. Segundo o numeramento ( Nome dado ao censo de 1527), embora com população pouco superior a um milhão de habitantes, em sua maioria vivendo no meio rural, a dinâmica da vida econômica portuguesa era orientada por um Estado que atendia aos interesses mercantes, ao mesmo tempo em que pretendia satisfazer a nobreza guerreira. O Estado português emissor da moeda e concentrador da posse de…

transformá-lo. Logicamente, transformar requer previa interpretação deve ser transformadora do objeto a ser interpretado. A hermenêutica, na sua forma verbal, sugere três significados: exprimir ou dizer, explicar e traduzir, que são expressos pelo verbo português interpretar. Em relação ao Direito há dois conceitos, a hermenêutica jurídica “é o sistema de regras para interpretação das leis e a interpretação é a exposição do verdadeiro sentido de uma lei obscura por defeitos de sua…

filhos cessa quando acaba a menoridade deles, e isso ocorre aos 18 anos. Portanto, de acordo com tais dispositivos, os pais não estão mais obrigados a prestar alimentos aos filhos que são maiores e capazes. Ocorre que essa ruptura de vínculos jurídicos entre pais e filhos maiores acontece no momento critico da definição profissionalizante do ser humano que adquire o status de sujeito de direitos e deveres legais, provocando perplexidade por estar em pauta a necessidade da…

acompanhamento e fiscalização do processo destinado à realização deste concurso. 1.3. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período. 1.4. Os cargos, pré-requisitos/escolaridade, vencimentos e vagas a serem preenchidas neste concurso são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.5. Serão nomeados, para as vagas existentes, os candidatos aprovados e classificados, de…

(hipossuficiente e vulnerável), apesar da retórica neoliberal. Hipossuficiente é a parte economicamente mais fraca ou "não auto-suficiente", segundo a definição do Novo Dicionário Aurélio, encontra-se assim, dependendo das circunstâncias que envolvam o negócio jurídico, vulnerável na relação contratual, o que exige uma proteção através de normas garantidoras da igualdade de tratamento. Surge, portanto, a constitucionalização e a repersonalização do direito privado, tendo como fonte o…

ordem classificatória. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no…

e fará parte da sua média final. * ------------------------------------------------- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). * Esta atividade está relacionada às unidades 2 e 3. Após desenvolver o seu projeto de trabalho (AD1) você já está pronto para desenvolver o seu plano de negócios. Para desenvolver esta atividade você pode seguir o roteiro apresentado na unidade 2 do material didático. Nesta atividade você começará pela descrição do negócio e