Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

Palavras-chave: Crime, Entorpecente, Tóxico Sumário: Introdução; 1 - Lei Antidrogas; 2 - As Drogas; 3 - A Realidade Social; 4-A prevenção na prática; 5- A redução de danos e a Justiça Terapêutica; Conclusão; Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca o crescimento do uso e o comércio de drogas. Sustenta que a nova legislação penal, a despeito da despenalização do consumo, mantém a índole proibicionista da Lei 6.368/76. Dentre as alterações ocorridas com a nova legislação…

que contribuem para o Poder Estatal lidar com os conflitos sociais e trabalhar à Prevenção Social. Palavras-chave Políticas Públicas; Resolução de Conflitos; Judicialização; Prevenção Social à Criminalidade; Inclusão Social. Public Policy Social Crime Prevention in Conflict Resolution Process: a reading of Minas Gerais state experience Abstract Life in society requires social interaction and conditions contact with each other. And that this coexistence can give the best are…

liberais do pensamento político brasileiro. O movimento em prol da constitucionalização do Brasil tivera um momento decisivo no Rio de Janeiro. Foi quando o Senado da Câmara apresentou veemente formulação perante o Príncipe Regente D. Pedro I. Através de documento incisivo, a representação política do Rio manifestava seu desagrado ante a circunstância de serem as Províncias de nosso pais regidas por leis elaboradas “a duas mil léguas de distância”, ou seja, em Portugal. A…

7. METODOLOGIA 9 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão…

oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com a “política do café com leite”, pela qual ora o presidente era paulista (café), ou era mineiro (leite). Com a Primeira Guerra Mundial o Brasil sofreu imediatos e profundos revezes, visto que a economia do país era totalmente dependente do mercado externo. A partir de 1910 e durante a Primeira Guerra, somaram se a desvalorização da moeda brasileira dificultando as importações…

de Controle de Imigração DCOR Diretoria de Combate ao Crime Organizado DCPQ Divisão de Controle de Produtos Químicos DDH Divisão de Direitos Humanos DELARM Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas DELEFA Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários DELEFAZ Delegacia contra crimes Fazendários DELEFIN Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros DELEMAPH Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico…

28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como…

1º Pré-Teste – Gabarito comentado (quando necessário) 1) As Entidades Abertas de Previdência Privada são reguladas e fiscalizadas: a) Pelo Banco Central do Brasil, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e Secretaria de Previdência Complementar - SPC. b) Pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e Secretaria de Previdência Complementar -SPC. c) Pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Fundos abertos de previdência – Viver, Previnvest, BB Prev, Itaú Prev,…

DIREITO GREGO 5 4. DIREITO ROMANO 6 5. DIREITO GERMÂNICO 6 6. DIREITO CANÔNICO 7 7. DIREITO MEDIEVAL 7 8. PERÍODO HUMANITÁRIO 8 9. PERÍODO CIENTIFICO 9 10. ESCOLA CLÁSSICA 11 11. ESCOLA POSITIVA 12 12. ESCOLA MODERNA 13 13. DIREITO PENAL NO BRASIL 13 13.1 ORDENAÇÕES AFONSINAS 16 13.2 ORDENAÇÕES MANUELINAS 17 13.3 ORDENAÇÕES FILIPINAS 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 19 1. HISTORIA DO DIREITO PENAL Por toda a história da humanidade sempre o homem teve a uma…

uma aceitação universal. Na linguagem sociológica, cultura é o que é resultado da criação humana. Um conceito clássico de cultura é o de Tylor (1954 apud UMNEY,1963 P.98) “um todo complexo que abarca conhecimentos, crenças, artes, moral, leis, costumes e outras capacidades adquiridas pelo homem como integrante da sociedade”. Cultura não é herança biológica, mas capacidades desenvolvidas pelo ser humano por meio do convívio social. Todos os seres humanos possuem…