Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

DE SANTA CATARINA – UNOESC LUIZ FERNANDO BENTO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ESPECIALISTA PARA AS INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO Videira – SC 2011 LUIZ FERNANDO BENTO DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ESPECIALISTA PARA AS INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Sistemas de Informação da Universidade do Oeste de…

teria sua carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem. Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo). Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação…

Nacional, UFRJ Bolsista CNPq Rio de Janeiro, Brasil > lauralowenkron@uol.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as construções da “violência sexual contra crianças” como problema social e político. Especial atenção é conferida à maneira pela qual o tema foi desmembrado em diferentes modalidades de violência - tais como “abuso sexual infantil”, “exploração sexual de crianças” e “pedofilia” - bem como à cronologia das leis e das políticas de…

parte da maioria dos agentes públicos envolvidos. O desrespeito aos direitos humanos e o descontrole disciplinar (inexistência | |do princípio da autoridade em qualquer rebelião de presos) dão o tom da bagunça que é a Administração Penitenciária no Brasil. | |A impressão do operador do direito é que quase nada…

adolescentes do consumo das drogas. 2 Este colégio, tem seu referencial teórico metodológico norteado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, segue as orientações curriculares para o Ensino Médio, tendo como base os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394-96), ao situar o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica, define-a como a conclusão de um período de…

Textos elaborados por Carolynne Macêdo OBS: em razão de todas as leis abaixo comentadas serem muito recentes, não foram consultadas obras de referência sobre o tema (não encontrei livros sobre o assunto, apenas artigos jurídicos). ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL REALIZADAS EM 2012 1. PRESCRIÇÃO O Código Penal, até o momento, sofreu poucas alterações neste ano de 2012. A primeira delas foi no art. 111, que trata da prescrição. Eis o dispositivo que foi inserido no CP: Termo…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam o…

criminalizante e o samba como forma de resistência. O objetivo deste trabalho é compreender o processo de demonização da pobreza e até que ponto o samba, que tem seu berço no meio dessas populações criminalizadas, apresenta-se como forma de resistência a esse projeto discriminatório e excludente. Sendo assim, torna-se necessário compreender o que é o processo de criminalização da pobreza e como, historicamente, vem se dando o mesmo. É relevante também entender o papel dos meios de…

MBA em Gestão Estratégica de Riscos Corporativos A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DO PERFIL SECURITÁRIO NO GERENCIAMENTO DE RISCO DE TRANSPORTE BRASILEIRO Elaborado por Leonardo Cerqueira Souza e aprovado pela Coordenação Acadêmica foi aceito como pré-requisito para obtenção do MBA de Gestão de Riscos Corporativos Curso de PósGraduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV in Company Data da aprovação: _______ de _________________ de _____________…

Moços, o crime nos cobriu de sangue! Vós, os luzeiros do país, erguei-vos! Perante a infâmia ninguém fica exangue! Protesto santo se levante agora, De mim, de vós, da multidão, do povo; Somos da classe da justiça e brio! Não há mais classe ante esse crime novo!