Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

vindo de seus pais e/ou responsáveis, mas também, nas relações que constrói com o grupo social no qual está inserido, principalmente o grupo de amigos. As amizades tornam-se relações com sujeitos específicas no qual os adolescentes/jovens designam novas ligações afetivas formando assim, um ambiente social reduzido e homogêneo, em que os adolescentes/jovens encontram sua própria identidade num processo de influência social. Compreende-se que a “família” enquanto instituição…

Pessoas UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS MINISTéRIO JUSTIÇA MINISTÉRIO DA DA JUSTIÇA SECRETARIA DE REFORMA DOJUSTIÇA JUDICIáRIO SECRETARIA NACIONAL DE CENTRO DE ESTUDOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA TRÁFICO DELGBTTT PESSOAS DIREITOS SEXUAIS DE NO BRASIL: JURISPRUDÊNCIA, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NORMATIZAÇÃO FEDERAL UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS 1ª EDIÇÃO BRASÍLIA 2013 EDIÇÃO DO AUTOR BRASÍLIA 2013 Direitos Sexuais de LGBTTT no Brasil_2308.indd 3 17/10/13 19:09 FICHA…

acusar criminalmente garotos de 11 anos por formação de quadrilha?”, questiona Araújo, contando um caso concreto. Para o advogado, esta seria mais uma proposta popular que não vai resolver a questão. O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros, posiciona-se de forma contrária à proposta veiculada na campanha. Para ele, a redução da maioridade penal é um equívoco e não deve ser associada à queda da criminalidade. “Se reduzirmos a maioridade penal, o…

EDIÇÃO ESPECIAL - NOVA LEI DE TOXICOS SUMÁRIO 1. Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes ................................................................... fls. 02 2. Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Por Rômulo de Andrade Moreira .................................................. fls. 04 3. Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos Por Jayme Walmer

1.0 INTRODUÇÃO A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estadobrasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 30 anos, deste número, 43,7mil foram mortas apenas na última década, de acordo com Waiselfisz (2012). A prática da violência contra o

algumas vezes mesmo por populações inteiras, sabidamente portadoras ou afetadas por uma determinada doença genética. Estes bancos podem ser organizados e mantidos por entidades públicas, como o Banco Nacional de DNA de Pacientes com Câncer de Mama, da FIOCRUZ, ou por empresas privadas, como o Banco Nacional de DNA para Desordens do Sistema Nervoso Central, organizado na Argentina pela empresa francesa Genset. Os bancos de diagnóstico são obtidos a partir do DNA de pessoas com suspeita…

------------------------------------------------- II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 Introdução Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO PROJETO INTEGRADOR I Aurelina de Paula Silva Flavio Batista de Souza Junior Reginaldo José da Silva Katielania Negreiros Arruda Ronald Júnior de Souza Silva Suzano 2009 UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO PROJETO INTEGRADOR I Projeto de Pesquisa apresentado para Universidade Santo Amaro, Curso Gestão de Recursos Humanos, Turma SPSUZ-TA, 4°…

época. Assim, pode-se dizer que o conceito de ordem pública se modifica na medida em que a sociedade evolui. Exemplo: possibilidade de casamento gay na Argentina: até poucos dias não era concebível esse tipo de casamento. Mas, após a promulgação de uma lei, passou a ser permitido. Tal afirmação mostra que o direito internacional é costumeiro e, na medida em que a sociedade se evolui, irá se modificando. Já a 2ª corrente (jusnaturalista) entendem que há registros que em 3.000 antes de…

governos locais e entre os Direitos locais. O pacto federativo preserva as autonomias locais e toma para si os interesses gerais. Os estados-membros abdicam da soberania local em favor da União e renunciam ao direito de secessão. A federação vem pro Brasil de forma diferente. Enquanto que nos Estados Unidos ela surgiu de baixo para cima, aqui ela foi imposta, foi de cima para baixo. 07/08 Federação: Democracia ou Repartição Horizontal do Poder O fundamento básico das federações é a…