Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

SOCIEDADE 14 2.3 EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES 18 2.4 A CANNABIS COMO REMÉDIO E A INDÚSTRIA DO CULTIVO 22 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 26 3.1 DA AUTONOMIA INDIVIDUAL 29 3.2 SAÚDE PÚBLICA 31 3.3 SEGURANÇA PÚBLICA 34 3.4 O CRIME DE CONSUMO E OS BENS JURÍDICOS TUTELADOS 37 4 O PROIBICIONISMO 42 4.1 GASTOS PÚBLICOS E EFETIVIDADE 47 5 CONCLUSÃO 54 REFERÊNCIAS 55 1 INTRODUÇÃO Trata-se o presente trabalho de uma pesquisa científica sobre a proibição do uso da…

...........................................13 2.1 O uso da aviação no tráfico transnacional de entorpecêntes................... 3. A LEI DO ABATE............................................................................................. 3.1 Projeto SIVAM........................................................................................ 3.2 A ampliação da lei para os jogos da copa do mundo.............................. 4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...................................

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados

FACULDADE SANTO AGOSTINHO BACHARELADO EM PSICOLOGIA DISCIPLINA: METODOLOGIA APLICADA À PSICOLOGIA PROFESSOR: ME. DANILO CAMURI PRÉ-PROJETO DE PESQUISA EM METODOLOGIA CIENTÍFICA TERESINA-PI 2014 Amanda Nátally Viana dos Santos PRÉ-PROJETO DE PESQUISA EM METODOLOGIA CIENTÍFICA Pré-projeto de pesquisa apresentado Faculdade Santo Agostinho como exigência do curso de Psicologia para obtenção da 3º nota. TERESINA-PI 2014

de escolaridade a exclusão do mercado de trabalho. PALAVRAS CHAVES: Ato Infracional. Violência. Medida Sócio - Educativa. Políticas Públicas INTRODUÇÃO O tema escolhido está relacionado com a prática de estágio realizada em 2004 /2005 no projeto Pólo UNAMA de Liberdade Assistida, que atende adolescentes autores de atos infracionais sentenciados pelo Juizado da Infância e da Juventude – 24ª Vara Civil da Comarca de Belém. Em razão da minha experiência como estagiária do curso …

sentimento que toma conta de nós neste momento: vitória!!! Bem sabemos que não existe vitória sem luta. Mas hoje podemos olhar para trás e dizer: valeu a pena. Todo cansaço, toda preocupação, toda correria, tudo que vivemos valeu a pena. Conquistamos novas amizades, adquirimos mais conhecimento e muitos são os motivos de estarmos orgulhosos neste momento, mas o mais importante deles e por termos pessoas tão especiais ao nosso lado. Pessoas que nos deram força nos momentos mais difíceis…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em…

pela infraestrutura urbana; fato que desencadeou uma série de problemas sociais graves. A criminalidade não é um “privilégio” exclusivo dos grandes centros urbanos do país, entretanto o seu crescimento é largamente maior do que em cidades menores. O Brasil registra estatísticas de homicídios comparáveis a nações em guerra, os bairros marginalizados das principais cidades brasileiras respondem por aproximadamente 35% da população nacional. O primeiro trimestre de 2013 foi o mais violento…

clara e precisa que a persecução criminal, que se inicia quando a ordem pública é quebrada pelo crime, deve ser executada nos limites constitucionais, com respeito aos princípios por ela traçados e, portanto, deve ser conduzida por profissional qualificado e oficializado pelo Estado. A justiça não é feita apenas pelo Juiz na sentença. Deve sim, pelo fundamento adotado pela República Federativa do Brasil no artigo 1º da Constituição - a dignidade da pessoa humana - ser objetivo de todas…

Humanos. A partir do início na Babilônia, a noção de direitos humanos propagou-se instantaneamente para Índia, Grécia, até chegar a Roma, onde surgiu a concepção de direito natural, a qual afirmava, basicamente, que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas no curso da vida. Vale lembrar que o direito romano estava baseado em ideias racionais tiradas da natureza das coisas. Em Atenas, nos séculos V e IV a.C., é possível perceber que as primeiras manifestações democráticas…