Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

Monografia (especialização) ‐‐ Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci). 2. Segurança pública, Brasil. 3. Poder legislativo, Brasil. 4. Políticas públicas, planejamento, Brasil. I. Título. CDU 351.78 (81)  O LEGISLATIVO E O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI)…

Contra Tortura, Convenção sobre os Direitos da Criança, Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, etc.), e a fixação de níveis mínimos de proteção, deu maior impacto à discussão sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o complexo de direitos adquiriu significação histórica nas décadas de 1960 e 1970 como reação às torturas, opressões, limitações vividas no período militar, e está em permanente reconstrução e modificação tal como as relações sociais.…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS – GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO DIURNO SÉRGIO GREGORY INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ESTIGMA SOCIAL GRAVATAÍ RS 2012 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO SÉRGIO GREGORY INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEU ESTIGMA SOCIAL Projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Gravataí – RS como requisito inicial para elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com frequência, não tem esclarecidos os fatos, sendo necessária a solicitação de novas diligências. Assim, surgem questionamentos, quando da análise do inquérito pelo parquet, que não foram analisados aos olhos da autoridade policial. Tais fatos causam lentidão à investigação criminal. O objeto do trabalho não é discutir…

importância para nosso dia a dia. A questão econômica é um dos principais causadores da invisibilidade social e juntamente com ela o status que adquirimos ou não, diante das pessoas e da sociedade. Segundo Gachet “O sistema capitalista sobrevive sob a lei do mais valia, na qual para que um ganhe é imediatamente necessário que outro perca. Desse modo a população de baixa renda é vista como um vasto mercado consumidor, e essa é sua única forma de visibilidade.” Invisibilidade social é…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES Larissa Ruberto Pereira da Silva São Paulo 2010 Larissa Ruberto Pereira da Silva TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES Projeto do Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência para a elaboração da pesquisa de TGI II. Orientador(a): Prof(a): Marco Aurélio Florêncio Filho

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como requisito…

.......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas? Sodireitos/Jepiara-Belém (PA) CHAME/Salvador (BA) Consórcio Projeto Trama/Rio de Janeiro (RJ) ............................................................... 21 Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: uma questão possível? Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal.......................................................

Fax: (0xx11) 3242-7172 www.culturaacademica.com.br feu@editora.unesp.br CIP – Brasil. Catalogação na Fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ S636 Sistema penal e gênero: tópicos para a emancipação feminina/Paulo César Corrêa Borges organizador – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011. Apêndice Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7983-220-8 1. Direito penal – Brasil. 2. Direito penintenciário – Brasil. 3. Prisioneiras. I. Borges, Paulo César Corrêa. 11-8074…

...........18 2.5.2.3 Quanto a via utilizada ...........................................................................18 2.5.3 Redução da menoridade penal como objeto de ADI ...............................19 3 EVOLUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL...................................22 4 CULPABILIDADE .........................................................................................26 4.1 Conceito ......................................................................................