Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

este material, saiba que está contribuindo para naufragar projetos que disponibilizam um conteúdo de qualidade por um baixo custo de aquisição. Prof.Vítor Cruz Servidores Públicos Civis • Expressamente, a CE-RS, fixa a duração do trabalho dos servidores estaduais em uma rotina normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei. • O regime jurídico dos servidores públicos…

DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção…

verdade deve traduzir, definir direitos e garantias fundamentais, bem como tratar sobre a organização do estado e do poder. Se eventualmente determinado dispositivo inserido em um corpo constitucional não definir tais decisões é porque é uma lei constitucional, mas não uma constituição. Atenção: Entendimento do STF: Normas formalmente constitucionais X Normas materialmente constitucionais – Todas as normas inseridas na Constituição Federal são formais, mas…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

Brasil na ditadura - reformas de Jango - grupos conservadores (donos de terras, militares...) mobilizam a classe média (desinformada) contra Jango na Marcha da Família com Deus pela Liberdade - tropas marcham para o Rio de Janeiro - Jango se retira - Brizola tenta resistência - Jango desiste e é exilado no Uruguai - Junta Militar assume e decreta o Ato Institucional nº 1 - AI-1: - escolha do novo presidente por eleição indireta (pelo Congresso) - presidente podia cassar e…

por um longo período, até constituir orientação prevalente, para que passem a conviver com a que lhe se segue. Fases da Vingança Penal a) Vingança Privada: "Olho por olho, dente por dente". Na fase da vingança privada, quando cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social, que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. . A falta de um limite no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos…

ou a processo criminal" . Em consonância com a nova redação, aludido dispositivo passou a prever como requisito a "comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos ". O § 2º do mesmo dispositivo também foi atingido pela nova legislação. Uma alteração bastante…

CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação…

pessoas e animais são tratadas como objetos, obrigadas a viver em situação de escravidão e dependência dos aliciadores e traficantes não tendo respeito nenhum pelas pessoas e pelos animais. O trabalho enfoca, ainda, as Leis existentes e o tipo de pena direcionado para cada crime específico para a repressão desses tráficos. Todo o trabalho é analisado sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana, sendo sua relevância social tamanha devido a seu caráter repressor e informativo de…