Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

Em 1822, o Brasil tornou-se independente, mas está independência política não levou o país a rejeitar em bloco a legislação lusitana cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. Vigoravam as Ordenações Filipinas promulgadas por Felipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, procedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456) cujas fontes principais foram o direito romano e o direito canônico, além das leis elaboradas desde o reinado

crise que foram muitos durante minha vida, minha primeira mestra foi ela quem sempre me ensinou a ter sede de justiça, a me indignar-me sempre frente às desigualdades social. A ela também devo o custeio dos meus estudos e a ajuda financeira desde a pré-escola até os dias atuais;  A minha família sempre presente em minha vida de modo especial minha amada sobrinha Júlia, as minhas primas e amigas sempre presentes Jéssica, Cris e Dani, a minha Tia Fiinha, a Madrinha Silvia e ao…

12.02 ANTONIO CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica

BÁSICA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Josiane Rose Petry Veronese * Cleverton Elias Vieira ** Sumário: Introdução; 1. A educação nas constituições brasileiras; 2. A educação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente; 3. A educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Conclusão; Referências. Resumo: A educação foi tema presente, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. No que se refere à educação na …

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

..... 20 2.3.1. Lei 8.072/1990 – Crimes Hediondos........................................................... 20 2.3.2. Lei 9.034/1995 – Crime Organizado............................................................ 22 2.3.3. Lei 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária................................... 23 2.3.4. Lei 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional................. 24 2.3.5. Artigo 159, pg. 4º do CP – Extorsão mediante seqüestro (regulamentado pela Lei 9.269/1996)....

1892-1930 – O primeiro porto organizado do Brasil. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1. 1944 - Novo impulso de desenvolvimento. 4. Porto de Santos – hoje o maior porto do Hemisfério Sul. 4.1. Altas tarifas e corporativismo prejudicam a cidade. 4.2. A redução do "Custo Santos”. 4.3. Projeto de Modernização atrai US$ 1 bilhão em investimentos. 4.4. A modernização transforma a paisagem do cais. 4.5. Os projetos de infra-estrutura continuam. 5. O Porto Organizado 5.1. Modalidades de…

fez com que eu conseguisse superar as dificuldades encontradas no caminho. Aos meus queridos pais. E em especial ao professor orientador Wilson José Barp pelo profissionalismo e atenção. RESUMO O estudo trata sobre o tráfico de drogas no Brasil, ressaltando a ineficácia do Estado no combate ao tráfico na tríplice fronteira da região norte, em especial no Estado do Pará. Tem como objetivo analisar a atuação do Poder Estatal no combate ao tráfico de drogas na tríplice fronteira da…

letras maiúsculas, referentes a cada Departamento, seguidas de um número de três algarismos. Na codificação das disciplinas temos o seguinte padrão: 1. O algarismo das centenas indica o nível em que a disciplina é ministrada: 001 a 099 - disciplina pré-universitária 100 a 199 - disciplina básica de graduação 200 a 299 - disciplina básica de graduação 300 a 399 - disciplina profissionalizante de graduação 400 a 499 - disciplina profissionalizante de graduação 2. O algarismo das dezenas…

declarada. Projeto Acadêmico apresentado como Proposta de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para avaliação de pré-banca. Orientador: Profº MS. Wagner Barge Belmonte. São Paulo Maio de 2013 SANTOS, Lailson Vinicius Nascimento dos; SANTOS, Daniel Rodrigues dos e XAVIER, Renan de Aguiar. Violência ESTADO ENCAPUZADO: Vítimas de uma guerra não declarada. São Paulo, 2013. 31. f. (Projeto Acadêmico apresentado como proposta de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para avaliação de…