Pré Projeto De Substituição Tributária

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO: ARTIGO 113, CTN: É a relação jurídica que se estabelece entre sujeito ativo (fisco) e o sujeito passivo (devedor). Tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. A obrigação Tributária é indisponível, não pode deixar de lançar, porque é público e não particular. DIVIDE-SE EM: Obrigação Tributária Principal: Art 114, CTN. Está fixada em lei, surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade…

Copa do Mundo 2014 –, a Ernst & Young Terco se une mais uma vez à FGV Projetos para uma nova reflexão: mergulhar no entendimento de uma indústria geradora de grandes riquezas aos países detentores das maiores reservas, produção, tecnologia e política estratégica ao seu desenvolvimento. E o momento não poderia ser melhor. Ao anunciar ao mundo as novas descobertas de megarreservas de petróleo em águas ultraprofundas na camada do pré-sal, o Brasil mudou de posição no ranking dos grandes…

BREVE ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) CONTÁBIL E FISCAL E NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Ovalle Leão Auditoria e Consultoria Tributária e Contábil Ltda. Av. Raja Gabaglia 2680 sala 203 – Santa Lúcia – CEP 30.350-540. Telefone – (31) 3297-9369, 3297-9584. e-mail : ovalleleao@ovalleleao.com.br Web : www.ovalleleao.com.br 1 O SPED é composto por três subprojetos: 1. 2. 3. NF-e - Ambiente Nacional; Escrituração Contábil Digital; e…

Processo de substituição das importações. Este processo baseia-se na ideia de alcançar o desenvolvimento, superar as restrições externas e ampliar o leque de exportação de produtos primários. Com a diversificação da produção industrial diminuem as importações para atendimento ao mercado doméstico. Mecanismos de proteção utilizados no PSI. 1) desvalorização cambial. 2) controle de câmbio 3) taxas múltiplas de câmbio. 4) elevação de tarifas aduaneiras. Industrialização através do chamado

7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Substituição Tributária Antecedente........................................................... 45 Figura 2: Substituição Tributária Concomitante......................................................... 46 Figura 3: Substituição Tributária Subsequente.......................................................... 47 Figura 4: Venda para cliente optante pelo simples nacional ..................................... 54 Figura 5: Nota fiscal de venda para o PR.....

para serem cumpridas complementares à tributação (ou evasão fiscal). Em termos econômicos, o Governo não pode observar o valor real da base tributária do contribuinte e, com isso a sua verdadeira responsabilidade tributária. Diante deste cenário o Governo reage e busca combater essa sonegação fiscal, controlando, cada vez mais seu sistema da administração tributária. Os avanços apresentados nas áreas da tecnologia da informação e comunicação eletrônica, tendo a internet como importante…

CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR FINAL. HOTEL (CONTRIBUINTE DE DIREITO). HÓSPEDES (CONTRIBUINTES DE FATO). REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 166, DO CTN 1. O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume, simultaneamente, a condição de contribuinte de fato e de contribuinte de direito, figurando, a concessionária de serviço público, como…

de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Além de parafrasear a respeito dos aspectos gerais, pretende-se demonstrar alguns aspectos relevantes sobre o sistema legal do ICMS: substituição tributária, majoração de alíquotas e possibilidade de restituição do tributo indevidamente recolhido. E ainda, um relato a respeito de um assunto que está em voga no momento que é a respeito do ICMS Ecológico. 1.1 HISTÓRICO O Imposto…

distinto do lucro líquido apurado. Conforme o art. 247 do RIR/1999, o lucro real é o lucro liquido de um determinado período de apuração. São Ajustados por adições, exclusões ou compensações prescritas ou que são autorizadas pela legislação tributaria fiscal. 3. Determinação do Lucro Real: O lucro real é determinado, como dito anteriormente, a partir do lucro liquido de um determinado período de apuração, quando se obtém o resultado antes da provisão do imposto de renda, e…