Pré Projeto De Substituição Tributária

Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Também pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. (AJUSTE SINIEF n. 15/ 2010.) Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. A nota

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

quando da circulação das mercadorias que disseminem o conhecimento artístico, cultural e etc., como livros, periódicos e mais recentemente livros eletrônicos, visto que, os operadores do direito aplicam extensivamente as normas atinentes à imunidade tributária. Esse trabalho trará detalhes mais adentro sobre esse imposto tão polemico e presente em nossas vidas. 2. O QUE É: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Coordenadoria da Administração Tributária DI – Diretoria de Informações PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Nota 1* : Sujeito a alterações. Verifique, periodicamente, se a data do arquivo Pré-Formatado está atualizada conforme versão disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou http://www.fazenda.sp.gov.br Nota 2: Para facilitar

regulamentos e convenções que regem o uso do plano e de suas contas integrantes do sistema contábil da entidade, tendo como finalidade servir de guia para o registro e a demonstração dos fatos contábeis. (Crepaldi, 2003:70). Ao preparar um projeto para desenvolver um Plano de Contas, a empresa deve ter em mente as várias possibilidades de relatórios gerenciais e para uso externo e, dessa maneira, prever as contas de acordo com os diversos relatórios a serem…

Pacto Nacional da Indústria Química Apresentação A sustentação do crescimento da economia brasileira nos próximos anos, bem como o aproveitamento do potencial da biomassa e das oportunidades criadas pela futura exploração do pré-sal, exigirão significativos investimentos na indústria química, setor responsável pelo fornecimento de uma grande variedade de insumos e produtos a todas as cadeias produtivas e, também, ao consumidor final. A premência e a importância desses…

de ampliar a regularização do trabalho informal para estimular a abertura de novos empregos. OBJETO: A CPMF como opção de contribuição ao RGPS. HIPÓTESE: A principal vantagem dessa proposta é a eliminação da cunha tributaria patronal do INSS de cerca de 20% e sua substituição por um tributo sobre movimentação financeira, suportado pela sociedade como um todo, permitirá a elevação dos salários reais, sem pressões sobre custos e preços. JUSTIFICATIVA: A escolha deste tema, além de contribuir

Constituição de 1946, em substituição ao Imposto sobre Vendas e Consignações – IVC, duramente criticado pelos juristas e economistas da época, em razão do seu efeito "cascata" sobre a economia. HISTÓRICO Já o art. 155, I, b, da C.F./88 (na redação da EC nº 3/93), ao estabelecer o campo de incidência do ICMS, nele incluiu as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Tal fato se deu em virtude da retirada da esfera de competência…

Total | 604.100,00 | | | | | | | | | Patrimônio líquido | 1.039.800,00 | | | Reservas de Lucro | 89.500,00 | | | Capital Social | 950.300,00 | O uso do subgrupo “DIFERIDO” fica restrito ao grupo das despesas pré-operacionais e aos gastos de reestruturação (art 179,V). Foi extinto pela lei no. 11.941/09. Por fim a conclusão da segunda etapa foi elaborada uma resenha sobre o Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. O Ativo de uma entidade se compõe de…

do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito…