Sped

BREVE ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA
PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
(SPED) CONTÁBIL E FISCAL E NOTA FISCAL
ELETRÔNICA – NF-e

Ovalle Leão Auditoria e Consultoria Tributária e
Contábil Ltda.
Av. Raja Gabaglia 2680 sala 203 – Santa Lúcia – CEP 30.350-540.
Telefone – (31) 3297-9369, 3297-9584. e-mail : [e-mail]
Web : www.ovalleleao.com.br
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O SPED é composto por três subprojetos:
1.
2.
3.

NF-e - Ambiente Nacional;
Escrituração Contábil Digital; e
Escrituração Fiscal Digital.

Premissas
•

Com assinatura de Protocolo ENAT nº 3/2005 entre a SRF, Secretarias de
Fazenda Estaduais e Municipais, em 27/08/05, a criação do SPED se tornou não só oportuna, mas um imperativo das administrações tributárias, que com o desenvolvimento deste projeto poderão obter informações com mais qualidade e desonerará o contribuinte da trabalhosa e cara tarefa de manter estas informações em papel.

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Objetivos
• O SPED tem como objetivo, facilitar o acesso das informações entre os diversos órgãos envolvidos no projeto. O que será possível graças ao compartilhamento das informações, respeitadas as restrições constitucionais e legais.
• Promover a racionalização e uniformização das obrigações acessórias do contribuinte, através da centralização das informações que antes eram prestadas a vários órgãos diferentes.
• Possibilitar a instituição de métodos eficientes de fiscalização, uma vez que, irá facilitar o acesso dos órgãos parceiros do projeto às informações constantes no seu banco de dados, o que permitirá a criação e utilização de programas que realizem o cruzamento das informações enviadas pelos contribuintes.

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Universo de Atuação
Grande parte dos contribuintes já utiliza recursos de informática para efetuar a escrituração, o que favorece a criação de um projeto deste nível. A dinâmica de acesso às escriturações, via meio digital, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de