Pré Projeto De Substituição Tributária

Constitucional – 2º bimestre 24/04/2015 ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI – (não foi aprovado) O projeto de lei que não for aprovado em plenário ou em qualquer das comissões, será arquivado. O arquivamento, contudo, não impede a reproposição do projeto, de acordo com art 67CF – assim o projeto poderá constituir objeto de um Novo projeto na mesma sessão legislativa, se houver proposta da maioria absoluta de qualquer uma das casas, logo se o projeto for proposto nas sessões legislativas…

INTRODUÇÃO............................................................................................2 1. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4 2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE .............

e no final as tabelas. 5 – TABELAS DE AJUSTES DO LANÇAMENTO, APURAÇÃO e OUTRAS. Tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Versão 7.0 Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas: Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS: O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser…

independente e oferecem ampla gama de serviços de qualidade a um custo mais baixo, se comparado ao desempenho dos mesmos serviços realizados internamente. A terceirização das operações de fretes, estocagem, preparação de pedido, entrega final, atividades de pré e pós montagem preenche duas necessidades: 1. Aumenta os níveis de serviços mediante a melhoria em flexibilidade e gestão de estoques, levando assim a uma maior disponibilidade. 2. Em muitos casos, reduz custos. Os serviços…

INCENTIVADA - ICMS - ESTORNO CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL - ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA 9857 - FTI - PROJETO AGROPECUARIO (Novo) - FTI - CONCENTRADOS (Novo) 2010 - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMERCIO - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDUSTRIA - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA - ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA - ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60% 332 - ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA…

Substituição Tributária Isaias Jonas de Andrade 2011 Printed with FinePrint trial version - purchase at www.fineprint.com SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ‐ ICMS 1. CONCEITO 1.1. Disposições Legais da Substituição Tributária 1.2. Contribuinte Substituto 1.3. Contribuinte Substituído 1.4. Substituição tributária em operações antecedentes 1.5. Substituição tributária em operações subseqüentes 2. SUJEITOS PASSIVOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1. Estabelecimento Importador 3.

UMA TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Resumo Palavras Chave: Contabilidade Tributária, Tecnologia da Informação e Nota Fiscal Eletrônica INTRODUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A CONTABILIDADE PASSOU POR MUDANÇAS, AFETANDO A VIDA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL.ESSA MUDANÇA CONTRIBUIU PARA QUE HOUVESSE UMA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. SEGUNDO O SITE…

..................................... 32 8. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DO “SINTEGRA”....................... 33 9. DISPENSA DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÃO – DPI ................. 33 10. MERCADORIA SUBMETIDA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INVENTÁRIO E PAGAMENTO DO ICMS .......................................... 34 11. ESCRITURAÇÃO DO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS NA EFD.............. 35 11.1 Pagamento antecipado na saída interestadual ..................................

décimo-terceiro salário na competência da incidência da referida contribuição, na forma do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.       Imunidade - é uma limitação constitucional às competências tributárias. Valor Fixo - é aquele determinado por Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive por regime de estimativa ou arbitramento, para recolhimento do ICMS ou ISS, para Microempresa (ME) que aufira receita bruta no anocalendário…

pelo Decreto n. 6.022 de 22 de janeiro de 2007, completando este ano, de 2012, 5 (cinco) anos de existência. Neste período teve um início conturbado com três projetos, a Nota fiscal eletrônica, a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital, atualmente conta com mais um projeto que é a EFD-PIS/COFINS. O SPED é a substituição das costumeiras por outras totalmente inovadoras, os dados que antes eram fornecidos em livros de várias páginas, hoje serão fornecidos e arquivados…