Pré Projeto Clausulas Abusivas

fim de evitar o aceite de cláusulas abusivas. Levando em consideração todos esses itens, e atualizada com relação às movimentações do mercado, a empresa terá muito mais credibilidade junto ao comitê de crédito do banco, podendo inclusive obter a aporte financeiro correto, e não apenas o que está disponível, com taxas e tarifas mais atrativas. Alinhado a isso, uma empresa preparada para o mercado financeiro terá conhecimento sobre um dos principais financiadores de projetos do cenário…

massiva e as leis de mercado privavam qualquer tipo de negociação por parte do consumidor. Sendo assim, o vendedor, o produto ou o serviço, apresenta suas condições, ao passo que ao comprador resta somente aceitar ou não o contrato, ou seja, as clausulas são pré-estabelecidas unilateralmente pelo parceiro economicamente mais forte (fornecedor), e o consumidor não podia discutir ou modificar o conteúdo do contrato escrito. Com essa nítida desigualdade nas relações, nota-se a necessidade…

Direito Privado como um “sistema em construção” As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro JUDITH MARTINS-COSTA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. As cláusulas gerais e o modelo de Código na contemporaneidade: a) Características das cláusulas gerais; b) A estrutura das cláusulas gerais; c) As funções das cláusulas gerais. 3. As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro: a) A função social do contrato; b) A cláusula geral da boa-fé objetiva. 4. Conclusão. …

correta de quantidade, características, composição, qualidade e perco, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra praticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de pro-dutos e serviços; V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;…

correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; …

correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam; IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;…

jurisprudência, em uníssono, atribuem aos negócios celebrados entre o Autor e a Ré o caráter de contrato de adesão por excelência. Disciplina o art. 54 do C.D.C., acerca do que é contrato de adesão, verbis: Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. Nos contratos de…

de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI…

EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do ser humano. São três as funções da boafé objetiva, complementadora, atribuem deveres adjuntos que independem

trabalhar-se-á o princípio da boa fé e, posteriormente, a função social dos contratos. 2. PRINCÍPIO DA BOA FÉ 2.1 . Conceito O princípio da BOA fé é um conjunto de regras de conduta que norteiam os contratantes durante as várias fases do contrato (pré-contratual, execução e pós-contratual). Tem por finalidade fazer com que a confiança necessária seja concebida no tramite obrigacional, e também obter o equilíbrio das prestações e da distribuição dos riscos e encargos, ante a…