Pré Projeto Clausulas Abusivas

preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;…

quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;…

serão trilhados para a futura produção da história. Nos séculos VI e V a.C., a discussão da guerra como agente influenciador da economia mundial ocupava lugar de destaque no palco das discussões filosóficas, até que Heráclito, filósofo grego do período pré-socrático formulou esse pensamento numa frase lapidar: A guerra é a origem de tudo. Assim, é verdade que muitas tecnologias fantásticas desenvolvidas pelo homem tiveram como base fatos históricos sangrentos. Novas tecnologias A…

mútuo bancário com a ré, número ......., no valor de R$ ...................., com prazo de 24 meses, sendo o valor da prestação inicial de R$.........................(- doc. nº2 - contrato de mútuo). 02. Ocorre que no mencionado ajuste há várias cláusulas contaminadas de nulidades que afetaram o equilíbrio contratual e malferiram o Código de Defesa do Consumidor, causando a inadimplência da autora a partir de.....................(doc. n. 03 - carta de cobrança). 03. A autora tentou…

para garantir a resolução dos conflitos advindos das relações de consumo, sua competência para a correta aplicação das sanções administrativas aos fornecedores que infringem algum dispositivo do CDC, as principais reclamações registradas e as cláusulas abusivas mais presentes nessas reclamações. Após a explanação serão expostos levantamentos de dados quantitativos relativos ao ano de 2012. Palavras-chave: PROCON Fortaleza. Órgão Municipal. Defesa do Consumidor. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; B– a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI…

tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente…

relativos à sua atividade. 6 - CONTRATO SOCIAL As sociedades contratuais são constituídas por meio de instrumento de contrato, documento escrito que poderá ser particular ou público (escritura pública). Neste instrumento as partes registrarão as cláusulas que ajustarem entre si6, validos tanto para sociedade simples (contrato registrado no Cartório de Registro de Pessoas jurídicas), quanto para sociedades contratuais, registradas nas Juntas Comerciais, ambas chamadas de…

correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI…

preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; …