Pré Projeto Artigo Cientifico Direito Constitucional

debate acerca do aperfeiçoamento da legislação ambiental no Brasil, tendo como norte a proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado para as presentes e futuras gerações, direito difuso constitucional, e de outros direitos fundamentais constitucionais, como o direito ao trabalho, direito à moradia, o direito de propriedade, a livre iniciativa e a segurança jurídica, por meio de regras de conduta que, sem perder seu caráter transformador, enquanto consistem em enunciados de…

FACULDADE UNIBAN CAMPOS SÃO JOSÉ - SC PROJETO DE MONOGRAFIA DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS BASILARES DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não…

Proteção do Meio Ambiente na constituição federal. Folhas 553 a 576 e folhas 588 a 595 Tratado de Direito constitucional 2, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Capitulo escrito por Terence Dorneles Trennepohl. Senior Fellow na universidade de Havard. Mestre em direito publico(UFPE) e doutor em direito ambiental(UFPE). Professor de direito Ambiental em cursos de graduação e pós graduação, advogado e consultor ambiental.…

http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Artigo científico apresentado ao V Encontro de Iniciação Científica do curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro. Aruza Albuquerque de Macedo* Cleyton Barreto e Silva ** SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica e conceituação dos direitos sociais; 2. A problemática da fundamentalidade dos direitos sociais; 3. Características dos direitos fundamentais sociais; Conclusão; Referências…

CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A promulgação da Constituição de 1988 trouxe inovações para o meio social, haja vista o processo de reformulação que o país teve que passar vez que vivia sob as rédeas da ditadura militar. Instituiu ideais sociológicos visando o desenvolvimento não só do Estado, mas a libertação de um povo; garantias constitucionais, como Habeas Corpus e liberdade de expressão. Os ideais sociológicos e as garantias constitucionais demonstraram,…

Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. O hermeneuta, levando em…

FILOSOFIA E DIREITO------------------------------------------------------------------- 3 CIÊNCIA DO DIREITO E CIÊNCIA DA PSICOLOGIA------------------------------------------------- 5 CIÊNCIA DA ANTROPOLOGIA E CIÊNCIA DO DIREITO------------------------------------------ 16 CIÊNCIA DO DIREITO E CIÊNCIA ECONÔMICA ----------------------------------------------------- 20 CIÊNCIA DO DIREITO E CIÊNCIA DA SOCIOLOGIA------------------------------------------------ 25 CIÊCIA DO DIREITO E CIÊNCIA PO

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito parcial para

Constituição de 1998 ..8 6.4 Empregados Domésticos Pós-Emenda Constitucional Nº 72, de 2013 ..9 6.5 A Situação dos Empregados Domésticos em outros Países 10 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 9 ANÁLISE DO GRUPO 12 10 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa baseia-se em conhecer um pouco da historia de como os empregados domésticos evoluíram nas conquistas por direitos sociais e como são tratados perante a…

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/1990 a 32/2009. PREÂMBULO O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do