Pré Aposentadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAPÃO DA CANOAS/RS. Assistência Judiciária Gratuita Aposentadoria Rural por Idade Pedido de Antecipação de Tutela XXXXXXXXXXX vem respeitosamente perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CONCESSIVA de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na Rua Jerônimo…

Dr(a) Juiz(a) Federal da da ª VARA FEDERAL CÍVEL da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro |SÍNTESE DO PEDIDO | |REVISÃO DE APOSENTADORIA. Servidor público. Aposentadoria proporcional concedida na vigência da | |Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis – RJU). | |1) Direito adquirido ao tempo de serviço vinculado ao Regime Geral de…

Auxilio-doença e Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente também será ZERO.
 Se a criança nascer morta, terá direito? Se esse eventual natural for até a 23 semana, o salário maternidade será de 15 dias. Parto prematuro? Se a partir da 23 semana, a mulher já fará jus ao direito. Prazo de 10 meses: salário-maternidade, individual Prazo de 12 meses: Aux. doença e Ap. invalidez (será zero se decorrer de acidente ou doença grave) 180 contribuições - 15 anos: Aposentadoria por…

DEVIDA REFERENTE A MAIO DE 2010...........4 2.2 ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL.....................................................................4 2.3 CONTABILIZAÇÃO DA GUIA DE INSS E JUROS E MULTAS.............................5 2.4 DIREITO A APOSENTADORIA..............................................................................5 2.5 LEI COMPLEMENTAR 123.............................................................................. 63…

04) Quais são os requisitos para ser deferido o benefício de Aposentadoria especial? É necessário comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido (15,20 ou 25 anos). Será concedido a trabalhador avulso e contribuinte individual (desde que cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção). O período de carência mínimo para ser concedida a aposentadoria especial é de 180 contribuições mensais.…

presente data medição 91,2dB(a). Desta forma não se justifica o não enquadramento do período 03/12/1998 à 15/08/2012. 2- Da Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial Emitida pelo INSS. Do que trata o artigo 238:§6° relativo a IN n° 45 INSS/PRES de 6/8/10 para compor o PPP nos itens13.6, 15.7, 15.8 e 15.9, vale a ressalva que os EPI’s foram testados a partir de 3 de Dezembro de 1998, sendo assim não pode-se garantir a eficácia deste equipamento para um horizonte de 20 anos,…

do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente

em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. OJ-SDI1-375 AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) (DEJT A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao

pelos cidadãos. 3- Qual a influência da Lei Eloy Chaves? Sendo a primeira lei a instituir no Brasil a Previdência Social, com a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários (nível nacional), a Lei Eloy Chaves fora influenciada pela Constituição de 1891: primeira a trazer a expressão aposentaria, determinando que a aposentadoria “só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da nação”. (art. 75). 4- No seu entendimento, defina…

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e,…