Pré Aposentadoria

Gráfico de descompressão: Com os dados obtidos foi possível montar o gráfico de compressão/descompressão a seguir: a. Deve pagar o Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE à RFB? Deve se pagar à RFB a alíquota de 6% devido ao Financiamento da Aposentadoria Especial FAE, definido pelo Decreto 3.048/99 AnexoIV item 2.0.5 Aposentadoria Especial: Pressão Atmosférica Anormal, que menciona: trabalhos em caixões ou câmaras hiperbáricas; trabalhos em tubulões ou túneis sob ar…

participação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a realização do exame escolar. 2. Cláusula 22ª: Estabilidade às vésperas da aposentadoria a) Garantia de emprego ou salário aos empregados com mais de 2 (dois) anos e menos de 5 (cinco) anos de atividades laborais desenvolvidas na mesma entidade e que estejam a menos de 2 (dois) anos do direito da aposentadoria proporcional, especial, por idade ou por tempo de contribuição, sendo que adquirido o direito, cessa a estabilidade…

assim ser dispensado sem justa causa, conforme estabelece a cláusula 11ª da Norma Sindical da Categoria acostada (doc. 5), “in verbis”: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ESTABILIDADE APOSENTADORIA. È assegurado ao trabalhador no período dos 16 (dezesseis) meses que antecedem a data de aquisição do seu direito à aposentadoria por tempo de serviço ou idade, desde que conte com mais de cinco anos de serviços prestados ao mesmo empregador, cessando a garantia na data limite à concessão desse…

Von Bismarck no início do século XX ao desenvolver uma modalidade de “pacto” entre patrão-empregado mediado pelo Estado. Era uma majestosa operação político-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefícios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislação social do trabalho. A terceira aconteceu após a recessão dos anos 1930 e, mais intensamente, no pós-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos à provisão pública das…

requisitos para o gozo da imunidade das contribuições sociais; • Instrução Normativa RFB 1071, de 15 de setembro de 2010 – Alterou a IN 971/09, mudando o conceito de atividade preponderante para fins de enquadramento do SAT; • Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 6 de agosto de 2010 – Revogou a IN 20/2007, passando a tratar da legislação de benefícios previdenciários; • Portaria Interministerial MPS/MF 568, de 31 de setembro de 2009 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos…

em 13.03.02) FGTS: = multa rescisória - aposentadoria FGTS: = multa rescisória -cláusula de continuidade: OJ-SDI1-177 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Inserida em 08.11.2000 - (Cancelada - DJ 30.10.2006) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Em 28.10.03, o Tribunal…

Fone/Fax: (16) 3941 3633 - (16) 98125 9893 - (16) 98111 8070, onde receberá avisos, notificações e intimações); vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido sucessivo de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie AUXÍLIO DOENÇA e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (nos termos do artigo 273 do CPC), com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei…

reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Mas, a maioria não se preocupa com essa questão. Por isso, cada país cria um sistema de previdência para proteger e amparar o trabalhador e suas famílias na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Existem dois sistemas de Previdência no Brasil: A Previdência social e a Previdência Complementar, ou mais conhecida como Privada. 1.1. Previdência Social No Brasil a previdência faz parte…

seja a crítica, é variável e representa o mínimo de garantia para a implementação de alguns dos Direitos Sociais. Sobre a Instituição da Contribuição Social para a Seguridade Social incidente sobre a remuneração dos agentes políticos, em sua feição pré-Emenda Constitucional 20/98 assim como trata dos reflexos tributários –constitucionais da alteração constitucional no que tange a exigibilidade do critério tributário. A Lei nº 9.506, de 30 de Outubro de 1997, que extinguiu o Instituto…

melhores condições de trabalho e ganho salarial que corrigisse a defasagem encontrada, o que não aconteceu em seu primeiro mandato e, no atual, ameaça o congelamento dos salários por mais dez anos. No que se refere à Previdência Social e Questões de Aposentadoria, o quadro é preocupante. Desde 2003, o governo deu início a privatização do sistema previdenciário, retirando os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Esta publicação tem o objetivo de esclarecer sobre o…