Pré Aposentadoria

devido. Desse modo, ao INSS cabe o dever de avaliar a qual cidadão é devido os benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo…

qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou faturamento; c) o lucro. II- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art.201; III-sobre a receita de concurso de prognósticos; IV-do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. ...…

Pontos: 0,5 / 0,5 Período histórico considerado marcante para a questão da segurança do trabalhador, no qual foram identificados riscos associados à manipulação de metais e primeiras ferramentas utilizadas pelos artesãos: Pré-Revolução Industrla Revolução Francesa Idade Média Pré-história Pós-Revolução Industrial 4a Questão (Ref.: 201201966000) Pontos: 0,5 / 0,5 Paulo trabalha em uma agência bancária onde, há alguns dias, houve um incêndio por conta de superaquecimento nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ FEITO Nº ___________________________, já qualificada por seus Advogados junto aos autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA-APOSENTADORIA POR IDADE RURÍCOLA, promovida contra: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, em curso por este R.Juízo e Cartório da ____ Vara Cível da Comarca de ______________, vem, respeitosamente a presença de V.Exº., não se conformando,…

POSSIBILIDADE DE ESTENDER O INSTITUTO DA GRANDE INVALIDEZ ÀS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Benefício Previdenciário I do Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Turma II. Professor: Paul Jurgen Kelter CASCAVEL 2011 1. Introdução O direito à dignidade, especialmente quando a pessoa se encontra absolutamente incapaz, é direito obrigatório que deve ser assegurado. No entanto, em muitas…

o servidor aposentar-se naquele cargo. Há impedimento para uma pessoa de 64 anos (por exemplo) prestar concurso e ingressar no cargo de Professor? Entretanto, este servidor não poderá aposentar-se, pois não cumprirá os requisitos mínimos para aposentadoria. O que fazer quando ele atingir 70 anos, exonerar por idade ou simplesmente desligá-lo do quadro ? 4) A EAF tem interesse em receber um professor do CEFET porém, não dispõe de vaga para contrapartida de uma possível redistribuição.…

esse sistema são: Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores; Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010 Os benefícios fornecidos pela Previdência Social são aposentadorias e auxílios. As aposentadorias se dividem nas seguintes categorias: a) especial; b) por idade; c) por invalidez e d) por tempo de contribuição. Já os auxílios são divididos em a) acidente; b) doença; c)…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rol de súmulas do STF, STJ e TST. 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Súmula 726 Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. Súmula 689 O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro. Súmula 688 É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Súmula 687

trabalhador que recebe remuneração variável tem direito e garantia do salário mínimo. VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração intregal ou no valor da aposentadoria; Todo trabalhador tem direito ao 13º salário,uma gratificação de natal para as festa de fim de ano sendo o valor decorrente que venha a cada mês, ou valor da aposentadoria, tendo direito desde que tenha trabalhado ao menos quinze dias. XV – remuneração do trabalho noturno superior á do diurno; Por ser mas…

Cuida, a espécie, de Ação Ordinária objetivando a renúncia ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com a concessão de novo benefício previdenciário, para que sejam aproveitados os salários de contribuição posteriores a primeira aposentação, sem afastar, no entanto, outros aspectos a serem examinados. Aduz o promovente que requereu, e lhe foi concedido, benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço (DIB: 24.04.2003), NB 127.833.465-0.…