Prática Tributário

que as empresas tenham maior competitividade no mercado. Dentre as alternativas que podem contribuir para o sucesso de uma empresa, tem-se o Planejamento Tributário, um projeto de previsão das necessidades e realizações, sendo o contador figura de destaque no instante de implementar essa ferramenta valiosa de gestão. O Planejamento Tributário tornou-se de fundamental importância para as empresas, considerando-se que a legislação tributária brasileira, em função do número de leis e de constantes

RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO O Direito Tributário tem por objeto a relação jurídica tributária, sendo esta aquela estabelecida entre o Estado, como sujeito ativo, e o contribuinte ou responsável, como sujeito passivo. E o vínculo que assim se estabelece tem por fundamento uma obrigação de dar, de fazer, de não fazer ou de tolerar, que nasce da ocorrência de um fato típico previsto em lei, consoante o que vai disposto pelo artigo 113 do CTN.…

DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O Direito…

DIREITO CIVIL | DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO ADMINISTRATIVO | 9h às 9h45 | DIREITO ADMINISTRATIVO | 20h15 às 21h00 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL | DIREITO CIVIL | DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO ADMINISTRATIVO | 9h45 às 10h30 | DIREITO ADMINISTRATIVO | 21h00 às 21h10 | INTERVALO | | | 21h10 às 21h55 | DIREITO PROCESSUAL PENAL | DIREITO PENAL | DIREITO CIVIL | DIREITO TRIBUTÁRIO |…

12. Direito Tributário como capítulo do direito administrativo. Quando tratamos de questões como: a quem se deve pagar; quanto e a quem se devem pagar tributos e quando surge à possibilidade de pagar, estamos no campo de estudo do direito tributário material. Já nas questões: como se deve pagar, o que ocorrerá caso não pague, e quais as consequências deste não pagamento, estamos aí estudando o direito administrativo tributário. A divisão da validade e do conceito de tributo está…

tributantes Felipe Luiz Machado Barros Assessor Judiciário no TJRN, Pós-graduando em Direito Tributário - UFRN, Sócio da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito tributário ou depósito da importância arbitrada), da necessidade de observância…

Patrick Fabiano Medeiros ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS Universidade de Caxias do Sul Caxias do Sul - 2012 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – NOÇÕES DOS PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ILÍCITOS 3 – ILICITUDES E SUAS SANÇÕES 4 – ILÍCITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 5 – PENALIDADES DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO 5.1 – PRÉVIA 5.2 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5.2.1 – TIPICIDADE E PENALIDADES…

organizações. Dessa forma, um dos meios muito utilizado é o planejamento tributário, que como parte da gestão realizada pela controladoria procura diminuir, postergar ou anular os elevados custos tributários. Nesse trabalho serão abordados exercícios sobre operações de reorganização societária através de instrumentos de fusão, incorporação e cisão, como possíveis formas de planejamento tributário como objetivo e tornar os custos tributários menos penosos para empresas. 2…

diversos membros da sociedade. Daí surge a questão da partilha, dentre os membros da sociedade, dos recursos necessários à consecução dos vários objetivos a que o Estado se propõe. E a forma como essa partilha é efetivada caracterizará um sistema tributário como justo ou não. Com o intuito de limitar o poder de tributar, o próprio Constituinte de 1988 estabeleceu o norte a ser seguido pelo Estado, devendo o mesmo observar os freios ali estabelecidos. No tocante à forma como os recursos…

globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Mas nem todo empresário sabe é que é possível encontrar na legislação formas de economizar na quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. E na dúvida por onde seguir acaba fazendo a opção errada, não apenas do ponto de vista ético, como também financeiro. Para livrar-se do custo tributário as empresas têm dois caminhos: a legalidade e a ilegalidade. À ilegalidade…