Prática Tributário

RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA LIMA 2014 RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como um dos pré- requisitos para aprovação na disciplina de Direito Tributário I, no curso de Direito, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. . Professor:

Da suspensão da exigibilidade dos créditos fazendários - Tributário - ... 1 de 9 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artig... Tributário 11/10/2013 10:50 Da suspensão da exigibilidade dos créditos fazendários - Tributário - ... 2 de 9 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artig... Tributário Da suspensão da exigibilidade dos créditos fazendários

do Direito Tributário. Neste contexto, o Direito Tributário pode ser definido como o ramo da Ciência Jurídica que estuda o surgimento, as modalidades e a extinção da relação jurídica envolvendo o tributo, mas antes de tudo, consiste na origem da limitação de tributar pela administração pública. A Administração Pública Fiscal busca estabelecer normas para a realização de todos os negócios lícitos no território nacional, através dos regulamentos e decretos. Direito Tributário é o…

1 DESENVOLVIMENTO 1.1 Ações de destaque da Controladoria no Planejamento Tributário A carga tributária é muito alta em nosso país, causando grande impacto no resultado econômico e financeiro, gerando insegurança para as organizações, fazendo com que as empresas busquem um planejamento tributário eficiente e eficaz para maximização dos resultados, garantindo a continuidade do empreendimento. Pensando desta maneira, podemos considerar a missão da controladoria como uma das principais…

24/10/2014 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 RESUMO Durante a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve a mesma estrutura vigente à época do império. As mudanças começaram com a Constituição de 1891. Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma apreciável elevação da receita pública, as enormes carências

Direito Tributário – Gabriel Quintanilha www.quintanilhatributario.blogspot.com gabriel.quintanilha@ibest.com.br Direito Tributário Em sentido amplo, é o ramo do Direito Público que trata das relações entre o Estado e o contribuinte, que são as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie. Após anos de relação de dependência com o direito Financeiro, o direito tributário se firmou como ramo autônomo do direito, e tem como principal finalidade limitar o poder de…

dificultando a interpretação dos empresários. Latorraca (1985, p. 19) define Planejamento Tributário como sendo “a atividade empresarial que, desenvolve-se de forma estritamente preventiva, projeto os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. É importante ressalvar aqui a diferença entre a Elisão Fiscal (Planejamento Tributário) e a Evasão Fiscal (Sonegação Fiscal). Os meios legais para redução de…

O Impacto do Planejamento Tributário na Minimização dos Tributos entre Lucro Real e Lucro Presumido Anna Beatriz Sinaré Ganço e Luiz Ricardo Freitas Pimenta annabia22@hotmail.com e ricardofrpim@yahoo.com.br Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar qual seria o melhor regime de tributação entre o Lucro Real e o Presumido para aquelas empresas que pelo regulamento podem escolher. O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do

adesão até o dia 15 de setembro de 2006, o parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À exegese do Direito Tributário a responsabilidade tributária está relacionada à obrigação tributária. A submissão ao fisco só acontece em razão de um dispositivo legal expresso que obriga o contribuinte ou responsável que está relacionado ao acontecimento…

Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Contabilidade Gerencial, desenvolvida Com o intuito de desenvolver habilidades essenciais ao graduando tais como o trabalho em grupo, o estudo independente, aplicar teorias e conceitos na solução de problemas práticos relativos à profissão e favorecer a aprendizagem. SERTÃOZINHO 2015 Sumário 1 Introdução 1 2. Desenvolvimento 2 2.1 A Importância do Planejamento Tributário para as Empresas 2 2.1.1 Tabela