Prática Processual

MEDIAÇÃO HÁ UMA DECISÃO, ENQUANT NA CONCILIAÇÃO NÃO HÁ. FUNÇÃO DO ESTADO NA ATUAÇÃO DO PROCESSO – PAZ SOCIAL VISA A PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE, PRESERVAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO E DA PROPRIA AUTORIDADE DESSAS. Capitulo 2 – o processo e o direito processual Legislação e Jurisdição O processo está ligado ao escopo jurídico do estado (restabelecimento da ordem jurídica). O estado por meio do juiz toma as decisões com intuito de resolver os conflitos presentes. O juiz segue…

DPR0219 | DIREITO CIVIL III ( CONTRATOS ) | MÍNIMA | DPR0220 | DIREITO DO TRABALHO II | MÍNIMA | DPR0221 | PRÁTICA SIMULADA I | MÍNIMA | DPR0222 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL I | MÍNIMA | DPR0223 | DIREITO CIVIL IV ( COISAS ) | MÍNIMA | DPR0224 | DIREITO EMPRESARIAL II ( SOCIEDADE ANÔNIMA ) | MÍNIMA | DPR0225 | DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | MÍNIMA | DPR0226 | PRÁTICA SIMULADA II | MÍNIMA | DPR0227 | DIREITO CIVIL V ( FAMÍLIA ) | MÍNIMA | DPR0228 |…

forma de tutela jurisdicional que nada tem a ver com o dano, mas apenas com a probabilidade da prática do ilícito, não há razão para se pensar em culpa. Note-se que a culpa é critério para a imputação da sanção do dano, sendo totalmente descartável quando se pensa em impedir a prática, a continuação ou a repetição de ato contrário do direito. Assim, o que se analisa apenas é a probabilidade da prática de um ato ilícito, sendo ele repetido ou continuado. O que se busca com a tutela…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados…

pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: UMA VISÃO EVOLUTIVA - LINHAS EVOLUTIVAS DO PROCESSO As idéias do direito processual como ciência chegou-se mediante um iter de desligamento das matrizes conceituais e funcionais antes situada no direito material, pois durante muitos séculos o processo civil foi visto como simples apêndice do direito civil. O direito processual deve ter existido antes do direito material, porque não podemos admitir a existência de sociedade, por mais…

dinâmico, lógico e contínuo, tramita pela prática de atos que estão ligados entre si e são sucessivos, com o objetivo de chegar ao seu final com a prolação da sentença de mérito. É cediço na doutrina, na lei e na jurisprudência que o processo só tem início com provocação pelas partes, todavia se desenvolve por meio do impulso oficial, que tem o condão de transferir aos sujeitos do contraditório ônus processuais, assim definidas as incumbências de prática de determinados atos que, se não…

DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO DO TRABALHO JUNTAMENTE COM O ASSÉDIO PROCESSUAL 7º SEMESTRE - MATUTINO SINOP/MT 2012 Inicialmente é necessário conceituar quem são as parte e os procurados no processo. Basicamente, partes são as pessoas que pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional. Por fim parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele…

ETAPA 2 - Passo 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A RESPOSTA DO RÉU O direito de resposta do réu encontra seu principal fundamento de validade na Constituição Federal, consubstanciando-se nos princípios do devido processo legal (art. 5S, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art. 59, XXXV), do contraditório e da ampla…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais Objetivos O aluno deve conhecer as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a nulidade na…