Provas Sobre Direitos Da Criança

depoimentos da criança serão tomados o sistema que o antecede e que trata desde a revelação do delito até ajuizamento da ação para que inúmera e inadequada exposição da vítima perante inúmeros agentes acabe por revitimizar a criança ou adolescente. Esse sistema foi implantado em 2003, na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre. O depoimento sem dano de acordo com Cézar (2007) atende aos três principais objetivos do projeto: redução do dano durante a produção de provas em…

mundo da criança”. Walter Benjamin SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 CAPÍTULO I - O PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS ANNA SOPHIA PEREIRA SANTOS, menor impúbere, representada por sua mãe SIMONE PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, desempregada, RG Nº 401 7327 - 2ª VIA DGPC/GO, CPF 001.088.511-09 , residente e domiciliada na rua 302, quadra 302-A, lote 5, Chácara São Pedro, Aparecida de Goiânia- Goiás ,vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara dA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO fORO REGIONAL DE PINHEIROS PROCESSO N.11.2008.105.691-9 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR IRACI CONCEIÇÃO VASCONCELOS, já devidamente qualificada nos autos do processo da ação em epígrafe, pela Defensora Pública que esta subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato, nos termos do parágrafo único do art. 16, parágrafo único da Lei 1.060/50, e valendo-se do permissivo do art. 5º

CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS Assinado em: Haia Data: 25 de outubro de 1980 Entrada em vigor internacional: 1º de dezembro de 1983 Promulgação: Decreto nº 3413, de 14 de abril de 2000 Entrada em vigor no Brasil: 1º de janeiro de 2000 Os Estados signatários da presente Convenção, firmemente convictos de que os interesses da criança são de primordial importância em todas as questões relativas à sua guarda; desejando proteger a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI -RJ. MARIA DE LOURDES MELO DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, pensionista, portadora da carteira de identidade nº. 297.327 expedida pela Ministério da Marinha da Brasil, inscrita no CPF sob o nº. 131.782.937-95 residente e domiciliado na Rua Carolina Nunes, nº 20A , casa 8, Vila Tiradentes / São João de Meriti, Rio de Janeiro, CEP: 25520-700, vem por intermédio

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Prova Brasil é um exame que busca avaliar o sistema público do ensino do país. Aplicada no 5º e 9º do ensino fundamental II e 3º ano do ensino médio. Criada em 2005 para completar a avaliação proposta pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), desde 2008, prova abrange escola da zona rural do Brasil. Na avaliação, os estudantes testam seus conhecimentos em matemática e

(Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social / Serviço Social ) Em relação aos FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL identificam-se diferentes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamento e a ação profissional nessa área, a saber: I. É conhecida a relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do Serviço Social brasileiro, no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. II. A profissão não assumiu caráter

Universidade Católica de Brasília Childhood Brasil (Instituto WCF) Culturas e Práticas não Revitimizantes: Metodologias Alternativas para Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais Brasília, São Paulo, abril de 2010 Sumário Sumário executivo.............................................................................................3 Objetivos Gerais e específicos.........................................................................5

entendimento de que o interesse do menor deve prevalecer quando da fixação da guarda, como um dos efeitos da teoria da proteção integral da criança. Assim ensina WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO [35]: "O critério a orientar o juiz, em semelhantes conjunturas, será o do interesse ou conveniência do menor, interesse ou conveniência que há de preponderar sobre os direitos ou prerrogativas, a que, porventura, se arroguem os pais". A dificuldade deste entendimento decorre, justamente, em se…