Provas No Cpp

Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA - igual procedimento comum –STJ (HC 119226-PR; HC 138089-SC) - exceções: autos apartados- art. 407, CPP - sem defensor, Juiz nomeia um dativo- art. 408, CPP - com defensor, mas este não apresenta defesa, Juiz desconstitui e nomeia o dativo Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP - fundamento para…

Passo 1 Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo. Ex. testemunha, documento, perícia. Fonte de prova: pessoas

prevista dentro do título II capítulo VII do CPP (dos recursos em geral) não possui natureza recursal. A RC permite ao condenado pedir a qualquer tempo aos tribunais, que o réu seja: Absolvido; Tenha diminuída a pena; Seja desclassificado o crime primitivo ou Que se anule o processo. Reformatio in pejus: art. 626, P.Ú. CPP. É cabível também a RC de uma sentença penal absolutória imprópria. LEGITIMIDADE DA REVISÃO CRIMINAL O art. 623, CPP cuida da legitimidade ativa,…

encontrar o infrator. • Art. 4 CPP “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.” INTRODUÇÃO À PERÍCIA OFICIAL • Perícia Oficial • Art. 158 CPP “Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” • Art. 159 CPP “O exame de corpo de…

Grau A – 17/09/12 PROCESSO PENAL II I. Jurisdição e competência Art. 92 CF/88 e 69 CPP. 1. Noções Gerais de Jurisdição e Competência 2.1 Jurisdição: Estado P. Judiciário Juízes. Ação x Processo x Jurisdição Direito de ação: MP, por meio de denúncia. A ação faz com que surja a jurisdição. Por meio de denúncia ou queixa. O processo liga ação à jurisdição. Para que o juiz possa julgar. O juiz só pode exercer a jurisdição de houver o devido…

Geral das Provas 1. Conceito As provas vêm para reconstruir os fatos e demonstrar ao julgador sobre a existência ou inexistência do fato. “Prova é elemento de reconstrução da realidade histórica apresentado ao Juiz com o objetivo de demonstrar a veracidade das alegações. São produzidas pelos sujeitos processuais (indispensáveis e secundários, como testemunhas, peritos...) 2. Regra processual: Verdade Formal X Verdade Real Pelo sistema da Verdade Formal, o Juiz contenta-se com as…

do Código de Processo Penal. Dessa forma, inexistiria prova suficiente para a condenação do réu, haja vista ter sido feito somente um único reconhecimento, em sede de inquérito policial e sem a observância das exigências legais, o que levaria à absolvição com fulcro no art. 386, VII, do mesmo diploma (também aceita‐se como fundamento do pedido de absolvição o art. 386, V do CPP). Outrossim, de maneira alternativa, deverá…

do demandado se for a noite. (art.5º, XI da CF). Lado outro, uma pequena parte da doutrina sustenta que a citação em culto religioso não é válida, tendo em vista que o CPP não dispõe de tal matéria, aplicar-se-á de forma subsidiária o CPC, que não permite a citação em local que esteja ocorrendo prática de cerimônia religiosa. No CPP o art que disciplina a citação é o 351, porém, não faz tal delimitação. 2 – Determinado acusado ao ser interrogado permaneceu durante todo o tempo em…

Inquérito Policial não contaminam o processo ao que deram origem. Provas ilícitas: vão contaminar sim o processo. 3- FINALIDADO DO INQUÉRITO POLICIAL? Colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do fato delituoso. DIFERENÇA ENTRE ELEMENTO DE INFORMAÇÃO PARA PROVA? Esta diferença foi introduzida pela reforma processual de 2008. 155 do CPP: “ O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo…

Funções: Encerra o processo ou resolve questões emergentes Classificação: a)Mero expediente (despacho): São decisões meramente de andamento. Não resolvem questões. Cabe correição parcial em caso de inversão tumultuária da ordem processual. Art. 800, III,CPP, prevê o prazo para despacho de expediente = 1 dia ( nada acontece se o prazo não for cumprido) b)Decisão interlocutória: É a decisão propriamente dita. As decisões interlocutórias são decisões surgidas no curso do processo que não…