Provas De Concurso Direito Do Consumidor

documentos para recurso de resultado de concurso público, e o conteúdo nem sequer foi contestado pela ré. Assinalou estar demonstrado que houve defeito na prestação do serviço SEDEX-10, e que o atraso na entrega da correspondência importou na perda de uma chance para que a autora pudesse obter melhor colocação no certame. Daí julgou parcialmente procedente o pedido. Em seu recurso (fls. 169/189), a ECT pugna pela reforma da sentença, e argumenta que: (i) a prova pretendida pela autora…

TRABALHO DE DIREITO DO COSUMIDOR Savio Henrique Teixeira Acadêmico de Direito da Faculdade

a correria do dia a dia, nunca sobra tempo. Agora vai, a partir de um e-mail que tinha encaminhado para alguns amigos, que segue abaixo. Bem, eu estava devendo a vocês um compartilhamento de bibliografia e estratégias que acabei seguindo no concurso agora. Quanto a bibliografia, acho que não tem muito mistério, ao menos para a primeira fase. É trabalhar Pacelli em Processo Penal, dialogar com autores minimamente respeitados em penal (eu trabalhei com Bittencourt e deu certo,…

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de emprego do quadro permanente de servidores. O recebimento das inscrições, a organização, aplicação e avaliação das provas serão de…

atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do 1° Concurso Público Unificado para o provimento de vagas para cargos de nível superior, a serem preenchidas pelo regime estatutário, distribuídas nas regiões judiciárias que agrupam as Comarcas do Estado de Goiás, bem como outras vagas que surgirem no decorrer da validade do concurso e para formação de cadastro de reserva, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição…

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo…

Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição 5 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PM-RR 2012 APOSTILAS TRADIÇÃO Tradição em concursos públicos! 1 Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição SUMÁRIO 1. Da Administração Pública; …................................................................................................................ 03 2. Elementos Componentes do Ato Administrativo; ….........................

contra, sobre as matérias e eventos presentes nas instruções. Para tal atividade resolveremos questões e anexaremos acórdãos. Etapa 1 Aula Tema: Direito Constitucional – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Legalidade, Direitos Fundamentais, Direito à Vida. Direito Administrativo – Serviços Públicos, Principio da Continuidade, Princípio da Supremacia do Interesse Público, Possibilidades de Interrupção do Serviço. Passo 1 1. Maria…

COMITÊ JURÍDICO GUIA PARA PROMOÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS INTRODUÇÃO A distribuição gratuita de prêmios realizada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada constitui-se num dos instrumentos freqüentemente utilizados pelas empresas para promover os seus produtos entre o público consumidor. A referida modalidade de promoção está sujeita à prévia autorização do Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, de acordo com as…

JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 O Presidente do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo nº E-04/001/10/2013 e seus apensos, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no…