Provas De Concurso Direito Do Consumidor

ADMINISTRATIVO 1.14.000.002679/2014-34 15º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA BAHIA (MPF/BA) PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DE DIREITO. A Comissão de Recrutamento e Seleção de Estágio de Direito do MPF/BA, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pela Portaria PGR/MPU nº 576, de…

Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa…

prInCípIos do CdC Sumário • 1. Vulnerabilidade do consumidor – 2. Transparência –3. Informação – 4. Segurança –5. Equilíbrio nas prestações –6. Reparação integral –7. Solidariedade –8. Interpretação mais favorável ao consumidor (interpretação contra o estipulante) – 9. Boa-fé objetiva – 10. Reparação objetiva – 11. Adimplemento substancial – 12. “Venire contra factum proprium” – 13. Conservação do contrato – 14. Modificação das prestações desproporcionais – 15. Equidade – 16. Harmonia…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE GRATAVÁ/PE LUSIANA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 066.045.124-79, registro de identidade sob o nº 792.306-8 SDS/PE, residente e domiciliada na rua Projetada 6, casa 78, Luisiana II, CEP: 55.640-000, Gravatá/PE, vem por intermédio de sua advogada (instrumento de mandato anexo), a qual receberá as intimações e/ou outras…

BIBLIOGRAFIA PARA CONCURSOS Constitucional * Uadi Lamengo M-->CONCURSOS Bulos Saraiva * Pedro Lenza Saraiva * Marcelo Novelino – Metodo * Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Metodo * Sinopse jurídica Base Civil Estude por sinopse jurídica da saraiva * Aprofundamento Flavio tartuce ou Carlos Roberto Gonçalves Processo Civil * Marcus Vinicius Rios Gonçalves Saraiva * Alexandre Freitas Camara Lumen Juris * Daniel Amorim Metodo * Elpidio

CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES* Leonardo Greco** 1. Ação como suporte do concurso ou da cumulação. Inicio a abordagem do tema com a explicitação do conceito de ação, que é fundamental para a análise do concurso e da cumulação. No estudo que publiquei sobre a teoria da ação no processo civil[1], procurei mostrar que sob a denominação de “direito de ação” os autores freqüentemente se referem a um ou mais direitos diversos. Num primeiro sentido, a que Liebman na sua conferência de 1949

01 ADIDA ALVES DOS SANTOS TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de outros cargos públicos para os quais a lei exija diploma de bacharel em Direito. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada da publicação do resultado do concurso público nº 1/2003, no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região, da edição de 16.05.2003. Cópia do DO do Tribunal Regional do Trabalho de 05.08.2003, onde se publica o resultado do concurso público, ratificando-se o resultado…

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 A SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sediada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI Pag.: 1 (PlanoEnsReport) PLANO DE ENSINO Curso de DIREITO-BC PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Conhecer, analisar e interpretar todos os procedimentos Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL na esfera processual penal. Proporcionar uma aproximação da teoria com a prática desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área. Ano/Sem.:

Estado do Rio de Janeiro Concurso Prefeitura Municipal de Miracema ENSINO SUPERIOR EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA EDITAL Nº 12/ MIRACEMA / ENSINO SUPERIOR / 22/07/2014 APRESENTAÇÃO O Município de Miracema, no uso de suas atribuições legais, torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CEPUERJ e mediante as condições estabelecidas neste edital, a realização de concurso público, sob o…