Provas De Administração De Empresas 3º Período

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,…

ESTABILIDADE Súmula nº 390 do TST ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade…

PESSOAL Art. 3º O Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público da Paraíba e suas respectivas atribuições é composto pelas carreiras, constituídas pelos cargos de provimento efetivo e comissionado constantes do Anexo I desta Lei. § 1º O cargo de Técnico de Promotoria passa a ser denominado de Analista Ministerial; § 2º Os cargos de Oficial de Promotoria I, Oficial de Promotoria II e Auxiliar Técnico de Promotoria passam a ser denominados de Técnico Ministerial; § 3º Os…

Administração de Cargos e Salários Aula 1 I. Avisos Gerais II. Apresentação do Conteúdo III. Salário e Motivação Prof. Cristiano Magalhães Contatos E-mail: cristiano.magalhaes@anhanguera.com Blog: cristianomagalhaes.wordpress.com 1 cristianomagalhaes.wordpress.com cristiano.magalhaes@anhangura.com Avisos Gerais: • Horário: início às 19:00; término, quando acabar... • Celular – NÃO usar em sala; toque - vibracall • Presença – será feita CHAMADA • Material das aulas – PLT +…

intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX - é garantido o direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será…

Polícia; III - Agente de Polícia; IV - Médico Legista; V - Perito Criminal; VI - Papiloscopista; VII- Auxiliar de Autópsia; VIII-Agente Penitenciário; IX - em extinção no evento da vacância: a) Motorista Policial; b) Perito Policial. Art. 3º. O exercício de cargo de natureza policial civil é privativo dos policiais civis de que trata esta Lei. Art. 4º. A função policial civil se funda nos princípios da hierarquia e da disciplina, sendo considerada serviço essencial da…

e por não concordar com a reclamada pela ausência de anotação do vínculo laboral em CTPS e falta de recolhimento do FGTS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RELAÇÃO DE EMPREGO Como já mencionado o reclamante teve vínculo empregatício com a reclamada no período de 28.06.2012 a 24.09.2013, percebendo salário de R$ 3.000,00 (três mil reais), submetido a jornada de segunda a quinta-feira das 07:00 as 17:00hs e sexta-feira das 07:00 as 16:00hs com intervalo de 1 hora para descanso e refeição,…

aos tributos e às relações jurídicas a eles concernentes, O Código Tributário, a partir do seu art 194, um titulo denominado “Administração Tributária”, em que constam principalmente regras formais a cerca dos órgão e agentes públicos responsáveis pela transformação em atos concretos das regras abstratamente previstas nos demais títulos do diploma. O Título Administração Tributária é dividido em três Capítulos, seguindo um raciocínio por demais lógico. Primeiro, é estimulada a…

Mackenzie, cuja boa formação é o objetivo maior de nosso trabalho à frente da Presidência Executiva do Instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Como entidade mantenedora somos responsáveis pela administração operacional dos campi que integram nossa instituição. Para seu conhecimento, estamos presentes em São Paulo, em Alphaville, em Campinas, em Brasília e no Rio de Janeiro. São dezenas de prédios, centenas de salas de aula e…

Atividade: Trabalho e Atividade (s.e) Trabalho autônomo Trabalho Trabalho subordinado: Emprego 2 2- Conceito: 3- Características: Pessoalidade – art. 442 CLT Onerosidade – art. 3º CLT Não-assunção (pelo prestador dos riscos da atividade do tomador do serviço) – art. 2º CLT Duração – art. 3º CLT Subordinação – art.3º CLT CONTRATO DE TRABALHO – ART. 443, CAPUT, CLT (continuação) Indeterminado 1- Prazo CLT: art. 443, § 1º Determinado Lei 6.019/74 Lei 9.601/98 2- Contrato Prazo…