Provas Da Estacio Fundamentos Economicos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.075.739/0001-61, estabelecido na Rua do Bispo, 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP 20.261-063, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir: PRELIMINARMENTE Requerem, inicialmente, a concessão do benefício da assistência judiciária, conforme autoriza a Lei nº 1.060/1950,

pela lei; b- institucionalista, para a qual o casamento é uma instituição social derivada de uma ato jurídico em sentido estrito diante da inteligência do art. 185, CC; c- eclética ou mista, para a qual o casamento consiste na reunião dos fundamentos da corrente contratualista com a institucionalista, posto que vem a ser um contrato na formação e uma instituição social, ou ato jurídico em sentido estrito, no seu conteúdo. Há defensores de que se deve deixar o casamento para a…

chamada globalização tem induzido à geração de novos modelos administrativo-econômicos como, por exemplo, o Mercado Comum Europeu, o modelo japonês e o chinês, modificando o panorama dos mercados e das economias internacionais. No âmbito da Administração, o mundo assistiu, em curto espaço de tempo, ao vertiginoso desenvolvimento de instrumentos como a informática e os métodos quantitativos. As grandes correntes do pensamento econômico, elaboradas ao longo dos dois últimos séculos,…

sobre a Divisão de Poderes e a Atuação e Competência s das Esferas de Governos Federal. Estadual e Municipal, constitui atividade avaliativa da disciplina de Ciência Política, ministrada pela professora Rita Andrade do curso de Direito Estácio – FAL – Faculdade de Natal. NATAL – RN 24-10-2012 INTRODUÇÃO O Estado é a institucionalização do poder político para realização do bem comum. Portanto o poder político – ou poder estatal – é uma exigência indispensável à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 2 TEMA: Princípios norteadores da Lei n° 8.078/90. Distinção entre princípios e regras. Princípio da vulnerabilidade. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no novo Código Civil. Princípio da confiança. Princípio da informação e da transparência máxima. Princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Princípio da segurança e outros. 1. Distinção entre princípios e regras Em primeiro lugar

UNISVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Rebouças Prof.:Barbará FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Capítulo 1 : INTRODUÇÃO À ECONOMIA 1.POR QUE OS PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS (O QUÊ, QUANTO, COMO E PARA QUEM PRODUZIR) ORIGINAM-SE DA ESCASSEZ DE RECURSOS DE PRODUÇÃO? Os países, de acordo com sua localização geográfica e desenvolvimento econômico, irão dispor de alguns recursos produtivos, mas não de todos. Os fatores de produção (mão-de-obra, terra, matérias-primas, tecnologia entre outros)…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Rio de Janeiro 2008 CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.Sandro Valério Profª. Rossana

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE 2 PONTOS - AVALIAÇÃO 1 - AV1 BELO HORIZONTE 2012 Sumário Acórdãos da Teoria Finalista TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0702.08.536794-5/001 ..................... 3 TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível 1.0470.03.013100-2/001 ...................... 5 TJMG - 10ª CÂMARA CÍVEL - Agravo de Instrumento 1.0446.08.009345-8/001 .......... 6 TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL -…

inalidade social ou econô m ica do direito. O Diploma Civil pátrio inseriu a teoria do abuso de direito no capitulo dos atos ilı́citos. Sendo assim, tornam -se confusos seus contornos e enseja a responsabilidade subjetiva – fundada na culpa, oposto ao fundamento da aplicação da teoria, que exige que a aferição de abusividade no exercı́cio de um direito seja objetiva, declarada no confronto entre o praticado e os valores tutelados no ordenamento constitucional e civil. O art. 187 do…