Provas Concurso Do Tcu

Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Concurso: MINISTÉRIO DO TRABAHO E EMPREGO Cargo: Agente Administrativo – nível médio Matéria: Direito Administrativo Professor: Lorena Vasconcelos Este curso é protegido por direitosautorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais edá outras providências. DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO MTE Agente Administrativo - Teoria e Questões…

também o nome de nação. A atividade exercida pelo Estado que estabelece os objetivos “políticos” dos negócios públicos é o governo e não a administração pública. Desse modo, o item está errado. 16 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3. (CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo) O direito administrativo, como ramo autônomo, tem como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados. Vimos que segundo Di Pietro…

entre o valor líquido das faturas e o valor pago. (3) Convênios de Obras e Serviços Prestação de Contas – observar a correta prestação de contas dos convênios realizados. Controles da Gestão - Controles Externos - Atuação do TCU/SECEX acompanhamento das determinações do TCU à UFRJ. VI – Ações de Auditoria Interna Previstas e seus Objetivos A sustentabilidade das ações de auditoria interna previstas compreende os trabalhos realizados nas áreas financeira, orçamentária, patrimonial, suprimento

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores

parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. - A legitimidade ativa de denuncia junto ao controle externo, seja no legislativo, seja no TCU é bastante ampla. Disposições Gerais sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) a) Natureza Jurídica: Não faz parte do judiciário. Na interpretação mais contemporânea trata-se de um órgão não pertencente a nenhum dos três poderes. - O mesmo ocorreu com o MP quando foi…

possibilidade do Estado ingressar com ação regressiva em face do agente público (fiscal), se este tiver agido culposa ou dolosa. 5 Q U E S TÃO 3 A Administração de certo estado da federação abre concurso para preenchimento de 100 (cem) cargos de professores, conforme constante do Edital. Após as provas e as impugnações, vindo todos os incidentes a ser resolvidos, dá-se a classificação final, com sua homologação. Trinta dias após a referida homologação, a Administração nomeia…

da admissão, a contratação de empregados peça Infraero ocorrida em 1991 e 1992, tendo em vista o tempo decorrido (mais de 10 anos) e a presunção de legitimidade do ato de admissão quando de sua edição – controvérsia sobre a necessidade ou não de concurso público para admissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista (CF, art. 37, II, c/c o art. 173,§ 1º). Decisões reiteradas do supremo tribunal têm rejeitado a possibilidade de revogação ou anulação de atos administrativos…

46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da…

Proventos: Devolução de Parcelas e Contraditório - 2 Alteração de Aposentadoria: Aditamento e Desnecessidade de Contraditório Anulação de Aposentadoria: Contagem de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 1 Anulação de Aposentadoria: Contagem de Tempo como Aluno-Aprendiz e Súmula 96 do TCU - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 1 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 2 Reclamação: Aposentadoria…

Editorial “Vicente & Marcelo”, pelo qual já publicamos mais de sessenta livros de outros autores, todos direcionados à preparação para concursos. Essa minha ausência aqui no site em muito me entristece, pode acreditar. E me entristece por um motivo óbvio: como idealizador do Ponto, eu fui o primeiro professor a pensar nessa ideia, de democratizar o ensino para concursos com o uso da internet, nesse formato tão simples, que é o de “escrever uma aula na forma de texto, com o mesmo…