Provas Anteriores De Fundamentos Da Administração

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NAS CLASSES ADJUNTO-A, ASSISTENTE-A E AUXILIAR EDITAL No 011/2014 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no 1.270/95–R, de 23 de outubro de 1995, e considerando o que dispõem o Art. 53 da Lei no 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, o Ofício nº 35/2013-CGRH/DIFES/SESu/MEC, de 21 de novembro de 2013, a Resolução nº

1 Faculdade de o juiz exigir garantia de juízo nos casos do arte 7°, lU, da Lei 12.016/09 Leonardo Neves Goularte1 RESUMO o mandado de segurança visa proteger o administrado contra atos da administração pública. Logo, qualquer redução dos direitos protegidos pela ação do mandado de segurança deve ser interpretado conforme os princípios constitucionais, visando sempre a proteção do direito líquido e certo. Sendo assim, o presente artigo visa analisar a constitucionalidade do art. 7°

e visa ao provimento de vagas dos cargos dispostos no item II durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Público. 2. O concurso constará de etapa única: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, exceto para o cargo de Revisor de Textos Braileque também fará Prova Prática 3. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.domcintra.org.br, conforme cronograma previsto no Anexo II, considerando o horário oficial…

406/2002. DO RESULTADO E DA SUA DISTRIBUIÇÃO CLÁUSULA 7ª – O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro, sendo que ao término de cada exercício os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, elaborando as demonstrações contábeis exigidas legalmente, apurando-se o lucro ou o prejuízo do respectivo exercício, os quais indicarão a participação dos sócios nos resultados auferidos pelas atividades profissionais exercidas pela…

(elementos para a propositura de uma ACP) e repressivo (quando servir para instruir uma Ação Penal Pública) – op. cit., pp. 965-966. Inclusive, alteia-se outra questão: tendo o IC a mão, pode o MP ingressar com Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas? Segundo o Ministro do STF Ricardo Lewandowski, em julgamento sobre caso dessa natureza, não. Já Luiz Manoel Gomes Jr. reconhece tal possibilidade, a fim de consagrar o princípio constitucional do contraditório, citando o caso de…

Cargo, emprego e função pública 2.1. Cargo público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei e com vencimentos pagos pelos cofres públicos, que devem ser cometidas a um servidor público (exercem suas funções na Administração Direta, autárquica e fundacional); são regidos pela Lei n° 8.112/90; 2.2. Emprego público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um empregado público (são os empregados das empresas públicas e sociedades

advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço na..., bairro..., cidade..., Estado..., onde deverá receber as devidas intimações, de acordo com o artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 5º LXXIII da Constituição Federal, Artigo 292 do Código de Processo Civil, e da Lei 4717/65, propor: Ação Popular com Liminar Em face do Estado..., contra ato do Chefe do Estado, pessoa jurídica de direito publico interno,…

I – Introdução 1. Administração Pública e Função Administrativa Direito Administrativo – regula a organização e o funcionamento da Administração Pública e que disciplina o quadro das relações jurídicas que esta estabelece no exercício da função administrativa. Administração Pública – conjunto de serviços públicos que realizam actividades que visam responder a necessidades públicas modo regular, contínuo e adequado. Administração Pública em sentido orgânico/ organizatório…

DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS: UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REX) - 598099 O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a obrigatoriedade da Administração Pública convocar o aprovado em concurso público aprovado dentro do número de vagas, enfocando, principalmente, com as mudanças implementas pelo REX 598099. Texto enviado ao JurisWay em 15/02/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? …

Concurso da Polícia Civil em MT é alvo de vários processos 03/03/2014 - 17:28 Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital A-AA+ Dezenas de mandados de segurança foram impetrados na Justiça por candidatos que realizaram o concurso público da Polícia Civil, cuja prova objetiva foi realizada no dia 19 de janeiro. Eles recorreram ao Judiciário por se sentirem prejudicados no certame alegando que a banca examinadora do concurso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), extrapolou o…