Prova Teoria Geral Do Direito 1

público que o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS realizará Concurso Público de provas, com vistas ao provimento de cargos de nível médio e superior, nos termos da Lei Estadual nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, e da Lei Estadual nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011. O concurso público será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO CIDADES. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos de AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO –…

HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIAS DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES ARARIPINA ABRIL/2013 ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIA DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES Trabalho apresentado para obtenção de nota da I unidade na disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Bacharelado em Direito, IX semestre, da Faculdade de…

CRONOGRAMA DE TELEAULAS 2013/1 Teleaulas: Sexta-feira : 19h20 às 20h50 Canal:6 Sábado: 9h às 10h30 – Canal:6 (Horário de Brasília/DF) Curso: Administração Datas Teleaulas Videoaulas Turma: 3ª Serie / Disciplinar Disciplinas Temas Tema 1: Revisão dos Conceitos Fundamentais. 01/03/13 1 Matemática Aplicada Tema 2: Conceito de Função e Função de Primeiro Grau. 02/03/13 1 Contabilidade Geral Tema 1: Introdução Contabilidade / Patrimônio. à…

desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito Civil, iniciando-se com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, passando por pessoas, personalidade e bens. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os alunos em suas…

3 Nº 99, terça-feira, 27 de maio de 2014 ISSN 1677-7069 19 2. DOS CARGOS 2.1 - NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 - CARGO 1: ADMINISTRADOR - Classe A, Padrão I EDITAL N o 4, DE 26 DE MAIO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CP-PCNS) E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (CP-PCNI) EM 2014 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, , tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), exarada na Portaria n o 499, de 9 de dezembro de 2013

Conceito do Processo. Em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades,…

Cursos Certificados Email Concursos Senha OAB Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 1 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Direito Penal Waléria Demoner Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes,

fiscalização das operadoras de saúde MAURICIO MOTA Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UERJ, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro Sumário 1. Introdução 03 2. A responsabilidade civil do Estado 03 3. A omissão em direito civil e sua disciplina jurídica 10 4. A responsabilidade civil…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL São Paulo - SP 2014 1 EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, sob orientação da Professora Fabiana Regina Camargo, como requisito para graduação no Curso de Pós Graduação Lato Senso em Direito …

a democracia e, dispõem em seu conteúdo diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Em seu art. 5º e seus vários incisos, estabelece os princípios fundamentais do processo para garantir os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos. Conceituar/explicar os seguintes Princípios Constitucionais do Processo: 1. Princípio da Inafastabilidade "É o princípio de Direito Processual Público subjetivo, também cunhado como Princípio da ação ou acesso à…