Prova Substitutiva Fisica Ii

por cento) no mês de vencimento da obrigação; (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000) II – 10% (dez por cento) a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. (Incluído pela Lei nº 9.964, de 2000) Registre-se, por oportuno, que a Reclamante não tem a posse de todos holerites, razão pela qual e, ainda, em razão da hipossuficiência jurídica do empregado, se faz imprescindível a inversão do ônus da prova para que seja a Reclamada compelida a juntar os holerites faltantes a fim…

com a noção de culpabilidade individual. O presente trabalho visa demonstrar em quais casos e formas poderão a pessoa jurídica ser condenada por crimes contra o meio ambiente e como serão responsabilizados seus dirigentes, ou seja, as pessoas físicas que as representam. Palavras-Chave: Responsabilidade; penal; Pessoa Jurídica; Crimes; ambiente; sanção. ABSTRACT It is noticeable the increase use of natural resources to meet increasing social demand for industrial inputs.This…

MATERIAIS 10 NORMAS DE ATENDIMENTO PARA AULAS PRÁTICAS • LABORATÓRIO 12 FREQUÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE FALTAS 14 BOLSA DE ESTUDOS 16 AVALIAÇÃO, RECUPERAÇÃO PARALELA, CONSELHO DE CLASSE E RECUPERAÇÃO FINAL 17 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROVA SUBSTITUTIVA 18 CÁLCULO DA MÉDIA 19 SOLICITAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS 20 ESTÁGIO 21 Curso Técnico em Estética 03 PERÍODOS DE AULAS DO INSTITUTO EDUCACIONAL SEQUENCIAL Entrada: Intervalo: Saída: MANHÃ TARDE NOITE …

Agricultura; Proteção Jurídico-Penal no Direito Ambiental – Pessoa Física e Pessoa Jurídica. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I – Direito Ambiental – Introdução. 1. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva; 2. O Direito Ambiental – Conceituação básica; importância; 3. Princípios de Direito Ambiental – Princípio da Precaução; Princípio da Prevenção; Princípio da Participação e Princípio do Controle do Poluidor-Pagador. II – Direito Ambiental na Constituição…

UNIP INTERATIVA Código da Prova: 12105106 Curso: Pedagogia Série ou Período: 1º Bimestre - 1º Semestre Tipo: Bimestral I - Questões objetivas – valendo 5,00 pontos II - Questões discursivas – valendo 5,00 pontos Gerada em: 07/05/2012 18:55:35 Modo de prova: Substitutiva; Campus:_______________________________________________ Turma: 2012 Nome:_________________________________________________ Matrícula:____________…

despersonificação. Aliás, a despersonificação tem a finalidade de anular a personalidade da pessoa jurídica”. A medida visa à desconsideração, ou seja, “o Judiciário deverá ignorar a pessoa jurídica”, partindo logo para a penhora dos bens dos sócios (pessoa física ou jurídica), conforme conclui o estudo. A desconsideração da personalidade jurídica, por possuir muitas divergências, tem três correntes na doutrina. A primeira corrente bate-se pela afirmativa, principalmente com base no…

.............................................09 4.2 – Análise do teste I .........................................................................................10 4.3 – Análise do teste II .......................................................................................12 4.4 – Análise do teste II .......................................................................................12 4.5 – Análise das ressalvas .......................................................................

de R$ 2442,30 (dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), não tendo sido até a presente data reembolsado pela Reclamada, conforme se depreende das notas anexas. NULIDADE DA DISPENSA/REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO O art. 168, II, da CLT e na NR 7, da Portaria nº 3214/78, diz ser obrigatório o exame médico por oportunidade da dispensa. O Reclamante quando da sua dispensa não foi submetido a exame médico. Insta esclarecer que o Reclamante é portador de doenças…

aditar, repudia-la, interpor recursos, oferecer denúncia substitutiva, requerer provas. E em caso de inercia do querelante ou negligencia o promotor volta a ser a parte principal da ação . Art. 29 -Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo,…

OAB e A.S. - atribuições: assistência ao sentenciado; LEP apenas exemplificativa. ESTABELECIMENTOS PENAIS: - Penitenciárias: destina-se a condenados a PPL em regime fechado (não existe regime inicial fechado para pena detenção – art. 33 CP); área física de 6m2 por unidade individual; - Colônias Agrícolas, industriais ou similares – regime semiaberto; - Casas de Albergados – regime aberto e limitação de fim de semana; - Centros de Observação – classificação do condenado em regime…