Prova Substitutiva Fisica Ii

anos, coma finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. LEP. * Direitos do preso: * Preso conserva todos os direitos não atingidos pela liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. – art. 5°, XLIX, da CF e arts. 40 e 41 da LEP. * Trabalho do preso: Será sempre remunerado e garantidos os benefícios previdenciários.Remição: 3 dias trabalhados menos 1 na pena. * TEORIA DAS PENAS *…

os segmentos da Instituição, com o intuito de promover o crescimento harmônico de toda a comunidade educativa. A dedicação dos Missionários Claretianos à Educação Superior no Brasil começou no ano de 1970, com a fundação da Faculdade de Educação Física de Batatais, que abriu as portas para o surgimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “José Olympio”. Posteriormente, as Faculdades Claretianas, que contam com campi nas cidades de Batatais, Rio Claro e São Paulo,…

que atua e à auto avaliação; seguir preceitos éticos da enfermagem nas relações interpessoais; demonstrar curiosidade e interesse em aprender o novo; demonstrar interesse e apresentar iniciativa na área acadêmica. Atitudes UNID. I C/H 2 II III 4 2 Conteúdo Apresentação da disciplina - Questões conceituais Apresentaçãoda disciplina com plano de ensino, cronograma, normas e formas de avaliação, bibliografia; O contrato de trabalhoA geriatria e a gerontologiaAs…

FACULDADE MAX PLANCK Campus I: (19) 3801-8940 – Rua Remulo Zoppi Campus II: (19) 3885-9900 – Av. 9 de Dezembro, 460 Indaiatuba S.P. http://www.facmaxplanck.edu.br PLANO DE ENSINO CURSO: Educação Física Licenciatura DISCIPLINA: Leitura, Comunicação e Expressão CARGA HORÁRIA TOTAL: 40h/a PROFESSOR RESPONSÁVEL: Rodrigo Tetsuo Hirai TURNO: Noturno ANO LETIVO: 2014 SEMESTRE: 1º EMENTA Estudo do discurso entendido como articulação dos processos ideológicos e dos fenômenos…

morais, o que por sua vez inviabiliza a defesa e o contraditório. Desta forma, para preservar tais princípios constitucionais, o CPC dispõe ser inepta a inicial cuja narração dos fatos não decorra logicamente a conclusão, conforme art. 295 § único inciso II. NO MÉRITO A OJ juntamente com o TST já se pronunciou, sobre a questão da estabilidade do empregado que exerce função de Delegado Sindical. Neste sentido, vide a OJ 369 a seguir transcrita: Nº 369…

possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, pois encontra-se impossibilitado de trabalhar até a presente data . Segue em anexo declaração de hipossuficiência . II - DA ADMISSÃO, SALÁRIO E DISPENSA O reclamante foi admitido, com o competente registro na CTPS em 17/10/2012, para exercer a função de soldador montador, tendo percebido como maior…

urbanas. Não é por demais relembrar, que a legislação vigente tenha avançado em questões de Segurança do condutor de motofrete (Lei 12.009/2009), por outro lado foi estanque em regular outras questões que também envolvem saúde, segurança e higidez física, tais como limites diários de jornada e fiscalização da jornada. Tal como já ocorre com o motorista rodoviário. Segue, então, o texto do colega Breno Soares Leal Junior: O entregador “motoboy” Algumas particularidades desta…

mesma permanecesse no trabalho, tendo em vista o seu estado gravídico, (conforme exames em anexo) mas a Reclamada novamente informou que a autora estava demitida e nada poderia fazer a este respeito. Assim, resta a autora receber a indenização substitutiva pelo tempo no qual deveria ter permanecido no emprego, tendo em vista a estabilidade determinada em lei, de 120 ias após o parto. DA DIFERENÇA SALARIAL DETERMINADA NA CCT DA CATEGORIA DA AUTORA A Reclamante percebia a…

26/12/ 1991, tendo 3 (três) filhos, sendo que o casal divorciou-se em 31/08/2004, cfe. sentença de homologação de separação anexa. Durante a constância da sociedade conjugal o casal adquiriu um único bem imóvel localizado na Rua “sete”, N° 6, Maracanã II, nesta cidade de Montes Claros-MG, composto do lote de terreno N° 01, quadra 88-R, área total de 743,50 m2, registrado conforme fls. 233, livro 3-1-AR, sob o N° 07 da matrícula 45.486, datado de 14/02/2009, no 1° Ofício de Registro de…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS. MARIA DE FATIMA DE SOUZA, brasileira, casada, empregada domestica, portadora do Registro de Identidade nº 0124567 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 869.874,763-34, possuindo NIT de nº 294764538-34 residente e domiciliada nesta cidade à Rua dos Cocos s/n – Bairro: Invasao do 60 - CEP: 69055-745 - Manaus – AM, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,…