Prova Sentença E Recurso Teoria Geral

IMPERDÍVEL: Assuntos mais cobrados no Exame de Ordem Você já deve ter conhecimento que o conteúdo a ser estudado para a prova de 1ª Fase é MUITO extenso. Tenho plena convicção em afirmar que é humanamente impossível ter amplo domínio em TODOS os assuntos exigidos nas 17 matérias que compõem a prova de 1ª fase. A própria banca examinadora da FGV também tem esse mesmo entendimento, uma vez que exige dos examinandos praticamente os mesmos conteúdos ao longo das diferentes edições do Exame de Ordem

Etapa 1 (Passo 3) Conforme indeferimento da oitiva de uma das testemunhas durante a audiência, o recurso cabível seria o agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior (Teoria Geral do Direito Processual Civil, Vol. 1, Editora Forense, 2003, pg. 525) “Em primeiro lugar, a…

A sentença como ato do procedimento Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito Segundo o Código de Processo Civil, sentença seria o ato que põe fim ao processo, com ou sem extinção do mérito (CPC, art. 162, § 1o); mas essa definição não corresponde inteiramente à realidade, porque o processo só se extinguirá realmente se contra a sentença não vier a ser interposto recurso e a causa não for daquelas sujeitas ao necessário duplo grau de jurisdição (art. 475). Ela é o último ato do…

ATPS De Teoria geral do processo Integrantes e RA(s) Marcel Alexandre.: Thiago Schwerz.: Ana Maria.: Descrição do caso “Trata-se de reexame necessário e apelação visando à reforma e sentença que concedeu a autora o beneficio acidentário, cujo relatório se adota: pretende a autarquia a improcedência da ação, por entender ausentes requisitos legais para concessão do beneficio, notadamente diante da conclusão pericial.” Dos Fatos

Professor: Cláudio Luiz Gonçalves de Souza Estudo Dirigido: Questões básicas de Teoria Geral do Processo 1. Quais as garantias constitucionais atribuídas aos magistrados e membros do MP? Qual a razão dessas prerrogativas? As garantias dos magistrados são aquelas descritas no art. 95 da Constituição: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade salarial. Os membros do Ministério Público gozam das mesmas prerrogativas, como prevê o inciso I do §5º do art. 128 da Carta Maior

Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema: Problema: É possível, modificar uma sentença que foi transitada em julgado, antes da existência do exame de DNA, para o reconhecimento de paternidade? O Transito em Julgado de uma decisão significa que não há mais possibilidade de ela ser modificada. Se duas pessoas foram declaradas pai e

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

De acordo com os artigos 355-363 do CPC exibição de documento ou coisa trata-se de um método que procede a buscas de fundamentos que permiti obter provas, de tal maneira diante das partes integrantes da relação processual. Fundamentado nos artigos citados acima se procura desvendar, dessa maneira, possíveis fragmentos na busca de meios de provas na descrição processual existente, com finalidade de acudir o requerimento do autor na demanda. Portanto, o dever responsabiliza as partes e os…

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Jason Albergaria Provas: 1a. – 12/03/10 MS ADI ADC – trazer lei MS, ADIN, ADC, CR FEDERAL E ESTADUAL E SUMULAS 2a. – 30/04/10 DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode ser real

pela renúncia, quer pela submissão ou transação”, de acordo com Fiuza. Ressalta-se, portanto, que a solução sugerida pelo conciliador não é obrigatória se as partes não manifestarem sua aceitação; no caso do laudo arbitral, este terá eficácia de sentença. 4 – Quais os tipos de arbitragem? R: Há dois tipos de arbitragem: arbitragem ad hoc e arbitragem institucional. Na primeira hipótese as partes escolhem árbitros, “direta ou indiretamente, sujeita apenas à confiança inspirada a elas…