Prova Sentença E Recurso Teoria Geral

Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Espírito Santo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO COMISSÃO DE CONCURSO Prova Preambular PROVA PREAMBULAR Nome: ____________________________________________________________ ________ Inscrição: _______________ INSTRUÇÕES Senhor(a) Candidato(a): 1- NÃO VIRE NEM FOLHEIE O CADERNO DE PROVA, ENQUANTO NÃO AUTORIZADO; 2- Coloque o seu nome e o número de inscrição no…

Região), Espírito Santo (17º Região), Campinas (15º Região) e Alagoas (19ª Região), assim como São Paulo (2º Região) e Maranhão (16ª Região), que em breve serão abertos. Espero que essa ajuda seja proveitosa, auxiliando-os na preparação para as provas, de forma a que possam atingir o objetivo da aprovação. Forte abraço. Bruno Klippel Vitória/ES 17/Outubro/2013 Página 2 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE | |CGA -…

PLANO DE AULA: 01 ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição…

interesses privados e os interesses públicos permanecendo na modalidade de interesses sociais. A categoria dos direitos transindividuais abrange três espécies: os direitos difusos, os coletivos stricto sensu e os individuais homogêneos. O surgimento da teoria dos interesses transindividuais advém da preocupação com a "questão social", decorrente do surgimento da "sociedade de massa", em que a maioria das relações econômicas e políticas é marcada pelo desaparecimento da individualidade do…

pública. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. SEGURANÇA PÚBLICA 10 1.1. CONCEITO 10 1.2. ATIVIDADE POLICIAL 14 1.3. BALA PERDIDA 15 2. RESPONSABILIDADE CIVIL 33 2.1. O DANO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 33 2.2. EVOLUÇÃO DAS TEORIAS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 38 2.3. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA MÁ ATUAÇÃO OU OMISSÃO DE SEUS AGENTES 49 2.4. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 55 2.4.1. ESTADO DE NECESSIDADE 59 2.4.2. LEGITIMA…

direito litigioso, ou apenas parte deles oposição é uma nova e verdadeira ação, com pretensão e partes diferentes da que inicialmente se ajuizou entre os opostos. A pretensão do opoente é também diversa e contrária à de ambos os litigantes e visa a uma sentença que pode ser declaratória ou condenatória, conforme pedir apenas o reconhecimento do direito ou também a entrega da coisa em poder de um dos opostos. Vem a nova ação juntar-se à que estava proposta, não para simplesmente cumular…

MPE/SP – Prova 2013. ANEXO I (A QUE SE REFERE O ART. 6º DO REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a

insanável, por isso não está sujeita a preclusão. Nulidade Relativa : nulidade que atinge normas que tutelam o interesse privado. Sua validade e eficácia dependem de uma condição suspensiva, precisa convalidar para ter efeitos. PRINCÍPIOS DE TEORIA GERAL DAS NULIDADES Principio do Prejuízo ou “Pás de nullité sans grief” Não há nulidade sem prejuízo (concreto ou presumido para as partes. Art. 563 CPP. Principio do Interesse Só pode arguir a nulidade a parte que tenha…

___________________________________ RESUMO O objetivo desta pesquisa é analisar de forma mais ampla o objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil. Que tem por finalidade retirar a eficácia de prova produzida em processo pendente. A falsidade material não induz, necessariamente, a falsidade do ato documentado, que poderá ser, inobstante, válido. A falsidade ideológica (vicio do ato), sim, acarreta a nulidade ou anulabilidade…